Execução de Título Extrajudicial 0489785-14.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0489785-14.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 13/09/2024

17/09/2024, 12:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ DE MORAES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ DE MORAES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102206054

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA Visto em Inspeção - Portaria nº 01/2024 R.H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo JOSÉ DJALMA MORAIS em face de Vileda Silva dos Santos e Orlando Benício Tavares Filho. Ao pedido, junta os documentos de IDs nsº 99019079 e seguintes. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio expressa manifestação nos autos da parte requerente pela desistência processual, IDs nº 99019019 e 99019018. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ante o exposto e considerando o pedido de desistência da ação, entendo que o feito não merece prosperar. Válida, ainda, a ressalva de sequer ter se estabelecido o contraditório através de contestação. ISTO POSTO, nos termos dos arts. 485, VIII e 775, ambos do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Diante disso, proceda-se à baixa e arquivem-se mediante as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102206054

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102206054

03/09/2024, 20:00

Extinto o processo por desistência

31/08/2024, 20:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:42

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/08/2024, 14:06

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 11:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/09/2024, 12:47

SENTENÇA

•31/08/2024, 20:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ DE MORAES em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ DE MORAES em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102206054

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102206054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102206054

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

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