Execução de Título Extrajudicial 3000790-03.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 159,40

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 09:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de MARIA MARLY FARIAS DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115466781

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115466781

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000790-03.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por EDIFICIO QUEOPS QUEFREN MIQUERINOS em desfavor de MARIA MARLY FARIAS DE ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O credor, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 115454666. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. P.R.I. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 16:45

Desentranhado o documento

06/11/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115466781

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 09:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de MARIA MARLY FARIAS DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115466781

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115466781

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000790-03.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por EDIFICIO QUEOPS QUEFREN MIQUERINOS em desfavor de MARIA MARLY FARIAS DE ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O credor, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 115454666. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. P.R.I. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 16:45

Desentranhado o documento

06/11/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115466781

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:14

Recebida a emenda à inicial

14/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:57

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99239306

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de execução de taxa condominial extraordinária. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta "despesas cartorárias", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha, proceder às seguintes diligências: a) excluir da planilha "despesas cartorárias"; b) anexar o contrato social da empresa eleita como síndica do condomínio autor; c) retificar o valor do débito, e, por consequência, o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi juntada a matrícula do imóvel devedor em favor da ré, bem como comprovada a legalidade da taxa extra. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99239306

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99239306

03/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 21:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:46

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 14:44

Decisão

•14/10/2024, 20:01

Despacho

•03/09/2024, 11:26

Despacho

•19/07/2024, 21:17