Execução de Título Extrajudicial 3003638-13.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.857,85

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ

Autor

DIOGENES DIOGO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

FABRICIA RODRIGUES MARQUES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 19:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 10:32

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:03

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:34

Todas as movimentações(34)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 19:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 16:59

Sentença

•02/09/2024, 16:42

01/10/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 10:32

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:03

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:34

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102146575

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DIOGENES DIOGO DE OLIVEIRA SILVA, FABRICIA RODRIGUES MARQUES SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003638-13.2024.8.06.0064 Vistos em Autoinspeção Anual Interna - (Provimentos nº 02/2021 e 01/2024 - CGJCE e Portaria nº 01/2024). Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de DIOGENES DIOGO DE OLIVEIRA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 102095247. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 102095247 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102146575

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102146575

03/09/2024, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 15:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:13

Decisão

•01/08/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 16:13