Execução de Título Extrajudicial 3020925-81.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.536,66

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190925443

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190925443

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190925443

06/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:11

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190925443

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190925443

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190925443

06/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA DE ABRANTES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA DE ABRANTES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 19:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

02/07/2025, 21:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

02/07/2025, 21:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/07/2025, 21:05

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161780711

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161780711

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161780711

27/06/2025, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133608756

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133608756

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133608756

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020925-81.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES] POLO ATIVO: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMAPOLO PASSIVO: MARIA SALETE DA SILVA PEDROSA DESPACHO Vistos, etc. Sobre a devolução do mandado às fls. de ID. 109448326 dos autos, intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste, apresentando o endereço correto do executado, para fins de regular prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC). Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133608756

03/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99305839

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020925-81.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES] POLO ATIVO: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMAPOLO PASSIVO: MARIA SALETE DA SILVA PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo autor. Cite-se a parte executada - Sra. MARIA SALETE DA SILVA PEDROSA - para pagar a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereço para citação as fls. 01 Conste do mandado a ser expedido, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar a citação do devedor com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do executado, a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, o devedor poderá se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Ao devedor será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99305839

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99305839

03/09/2024, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

23/08/2024, 04:08

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 21:01

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 18:34

Despacho

•24/10/2025, 14:21

Decisão

•25/06/2025, 15:35

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 15:34

Despacho

•31/01/2025, 18:26

Decisão

•23/08/2024, 17:27