Procedimento Comum Cível 0001965-23.2019.8.06.0028 - TJCE

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:58

Processo Reativado

05/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 13/02/2025

27/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de LAZARO APOLIMAR DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:31

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 115557831

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115557831

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAZARO APOLIMAR DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001965-23.2019.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora visa à concessão de benefício previdenciário. Devidamente citada, a parte promovida apresentou de forma tempestiva a contestação. Contudo, observo que apresentou defesa referente à outro processo. Realizada perícia médica. As partes foram intimadas para apresentarem manifestação ao laudo pericial, contudo, não apresentaram manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. A parte autora pleiteia o restabelecimento de auxílio-doença, e subsidiariamente a concessão de aposentadoria por invalidez, além de postular, de forma alternativa, o benefício de auxílio-acidente. Percebe-se que os benefícios previdenciários têm como principal objetivo amparar o trabalhador incapaz de exercer suas atividades profissionais. No presente caso o exame pericial constatou que a parte autora não apresenta incapacidade laborativa. Verifico, portanto, da análise do referido laudo pericial que embora a parte autora seja portadora de enfermidade, esta não a incapacita para o exercício de suas atividades laborais habituais ou qualquer outra função e nem decorre de acidente de qualquer natureza que reduza a sua capacidade laborativa, razão pela qual se conclui que não foram preenchidos os requisitos para a concessão/restabelecimento dos benefícios. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito. Condeno a parte autora em custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida à parte autora. Condeno o Estado do Ceará na obrigação de ressarcir à quantia que foi adiantada pelo INSS a título de pagamento dos honorários periciais. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115557831

28/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:28

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 18:28

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de IGOR MORAIS DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de IGOR MORAIS DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103723165

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAZARO APOLIMAR DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Cumpra-se o o item 3 do Despacho de ID 83046044". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Felipe Cauan Forte Parente À Disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001965-23.2019.8.06.0028

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103723165

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103723165

03/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 14:54

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 14:35

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 14:33

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 18:47

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 22:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 14:42

Mov. [67] - Laudo Pericial

30/01/2024, 14:41

Mov. [66] - Certidão emitida

28/11/2023, 13:43

Mov. [65] - Documento

28/11/2023, 13:43

Mov. [64] - Documento

28/11/2023, 13:38

Mov. [63] - Certidão emitida

27/11/2023, 00:29

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804934-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 10:23

21/11/2023, 10:53

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/003196-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

20/11/2023, 13:23

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 21:06

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 12:00

Mov. [58] - Certidão emitida

16/11/2023, 11:18

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 11:16

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 10:20

Mov. [55] - Documento

16/11/2023, 10:00

Mov. [54] - Documento

10/11/2023, 11:44

Mov. [53] - Expedição de Ofício

10/11/2023, 10:49

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804442-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 09:10

17/10/2023, 09:41

Mov. [51] - Certidão emitida

18/09/2023, 00:18

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

12/09/2023, 15:54

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804030-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 14:40

12/09/2023, 14:56

Mov. [48] - Certidão emitida

06/09/2023, 14:22

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 14:22

Mov. [46] - Petição

06/09/2023, 14:21

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de pags. 101/102 com URGENCIA.

17/07/2023, 15:48

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, a secretaria para cumprir a decisao de pags. 101/102.

25/10/2022, 15:19

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:38

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 14:35

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 14:35

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01802401-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/05/2022 10:52

10/05/2022, 11:26

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 21:54

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Alysson Ranieri de Aguiar Carneiro Albuquerque (OAB 27761/CE), Igor Morais de Melo (OAB 27102/CE)

29/04/2022, 02:03

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

11/12/2021, 00:02

Mov. [36] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 14:04

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00171573-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2021 11:01

24/10/2021, 11:25

Mov. [34] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:12

Mov. [33] - Certidão emitida

05/10/2021, 16:46

Mov. [32] - Expedição de Carta

05/10/2021, 14:57

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 13:57

Mov. [30] - Conclusão

10/06/2021, 10:53

Mov. [28] - Ofício

10/06/2021, 10:53

Mov. [29] - Documento

10/06/2021, 10:53

Mov. [27] - Documento

10/06/2021, 10:53

Mov. [26] - Documento

10/06/2021, 10:53

Mov. [24] - Documento

10/06/2021, 10:53

Mov. [25] - Laudo Pericial

10/06/2021, 10:52

Mov. [23] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [21] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [22] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [19] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [20] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [17] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [18] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [15] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [16] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [14] - Documento

10/06/2021, 10:52

Mov. [13] - Certidão emitida

19/02/2021, 14:13

Mov. [12] - Expedição de Ofício

27/05/2020, 22:48

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 18:06

Mov. [9] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

03/02/2020, 18:01

Mov. [10] - Recebimento

03/02/2020, 18:01

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 00:14

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 00:47

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 05:15

Mov. [5] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2019, 22:09

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tiago Dias Da Silva

18/11/2019, 16:55

Mov. [3] - Recebimento

14/11/2019, 13:13

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

13/11/2019, 11:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2019, 11:06

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO APOLIMAR DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 115557831

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115557831

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115557831

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(19)