Execução Fiscal 0011516-82.2015.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 18.920,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Cancelada a Distribuição

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Todas as movimentações(148)

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Cancelada a Distribuição

18/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de FLAVIO MARCELO CIRIACO PARENTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:22

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 106012433

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 106012433

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0011516-82.2015.8.06.0055EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: RECELCOM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Foi determinado por este Juízo, em decisão anterior, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Francisco Mendes dos Reis. Expediente realizado no ID 90526664, resultando no bloqueio de R$ 600,05 (seiscentos reais e cinco centavos). O executado apresentou manifestação postulando o imediato desbloqueio da conta bancária da Caixa Econômica Federal em que consta valores por se tratar de benefício assistencial "Bolsa Família", sendo verbas impenhoráveis por serem destinadas à sobrevivência sua e da família. É o breve relato. Fundamento e decido. Dispõe o art. 833, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Ainda, o STJ tem entendimento pacificado quanto ao tema, entendendo que valores depositados em conta corrente, se não superam os 40 salários mínimos, também são impenhoráveis, in verbis: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU FUNDOS DE INVESTIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositado sem cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014).2. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ - AgInt nos EDcl no REsp1453468/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 25/03/2020). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057897-04.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.04.2020) (TJ-PR - AI: 00578970420198160000 PR 0057897-04.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/04/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/04/2020) Analisando a pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD (ID 90526664), vejo que foi bloqueada a quantia de R$ 600,05 (seiscentos reais e cinco centavos), ocorre que o valor é impenhorável, de forma inconteste, visto que decorre do pagamento benefício assistencial "Bolsa Família", conforme documentos de ID 104090470, ID 104090471 e ID 104090473. Diante do exposto, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO, por se tratar de bem absolutamente impenhorável, ex vi do inc. IV e X do art. 833 do Código de Processo Civil, dos valores penhorados do executado Francisco Mendes dos Reis, conta bancária da Caixa Econômica Federal (inferior à 40 salários mínimos e oriundo do benefício assistencial "Programa Bolsa Família"). Expedientes com urgência. Em prosseguimento do feito, proceda-se à busca, via InfoJud e RenaJud, de bens passíveis de penhora, grafando, com restrição de intransferibilidade, veículos porventura localizados em nome dos executados. Os resultados da pesquisa InfoJud devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Em seguida, intimem-se as partes para requererem o que entender pertinente, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106012433

19/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:32

Juntada de ordem de bloqueio

19/11/2024, 14:09

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0011516-82.2015.8.06.0055EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: RECELCOM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Intime-se a parte demandada para, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor bloqueado está configurado em algumas das hipóteses previstas no art. 833 do CPC ou em alguma outra causa de impenhorabilidade, sob pena de levantamento da quantia em favor da parte adversa. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102101672

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102101672

03/09/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:01

Juntada de ordem de bloqueio

08/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:59

Juntada de ordem de bloqueio

22/05/2024, 15:58

Juntada de ordem de bloqueio

22/05/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:36

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:32

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:02

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:18

Mov. [93] - Encerrar análise

13/10/2022, 10:41

Mov. [92] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 10:40

Mov. [91] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal referente a pág 186 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 13 de outubro de 2022. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

13/10/2022, 10:38

Mov. [90] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WCND.22.01812509-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/09/2022 12:34

04/09/2022, 13:07

Mov. [89] - Certidão emitida

01/09/2022, 02:06

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 08:53

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:23

Mov. [86] - Certidão emitida

19/08/2022, 15:18

Mov. [85] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 12:58

Mov. [84] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 10:33

Mov. [83] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:55

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810786-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2022 17:45

06/08/2022, 17:47

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810727-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 08:15

05/08/2022, 08:31

Mov. [80] - Certidão emitida

03/08/2022, 13:11

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 12:21

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810469-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/07/2022 21:46

30/07/2022, 21:53

Mov. [77] - Certidão emitida

07/07/2022, 16:48

Mov. [76] - Documento

07/07/2022, 16:48

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/004794-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA

23/06/2022, 17:45

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 15:25

Mov. [73] - Documento

17/05/2022, 15:03

Mov. [72] - Documento

06/04/2022, 12:30

Mov. [71] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:49

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 13:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01800010-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/01/2022 11:59

03/01/2022, 12:01

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00401083-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2021 08:05

28/12/2021, 08:26

Mov. [67] - Certidão emitida

17/12/2021, 13:06

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 22:13

Mov. [65] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 15:49

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 09:18

Mov. [63] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 19:07

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 13:27

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 13:27

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174912-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 15:42

24/09/2021, 16:27

Mov. [59] - Certidão emitida

21/09/2021, 12:57

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Intime-se novamente a exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37, dessa vez sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

16/09/2021, 13:15

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 10:45

Mov. [56] - Decurso de Prazo

14/09/2021, 10:44

Mov. [55] - Certidão emitida

26/06/2021, 07:40

Mov. [54] - Certidão emitida

15/06/2021, 10:24

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2021, 14:49

Mov. [52] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 15:22

Mov. [51] - Decurso de Prazo

11/05/2021, 15:20

Mov. [50] - Apensado: Apenso o processo 0050615-49.2021.8.06.0055 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO TRIBUTÁRIO

04/05/2021, 14:13

Mov. [49] - Apensado: Apensado ao processo 0011518-52.2015.8.06.0055 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/04/2021, 16:20

Mov. [48] - Certidão emitida

16/04/2021, 10:02

Mov. [47] - Documento

16/04/2021, 10:02

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:33

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:33

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2021 Teor do ato: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29. Advogados(s): Flavio Marcelo Ciriaco Parente (OAB 25427/CE), Ismael Barbosa de Sousa (OAB 27214/CE)

12/04/2021, 01:59

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/001615-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Edinardo Araújo Lima

09/04/2021, 17:06

Mov. [42] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29.

12/02/2021, 15:53

Mov. [41] - Conclusão

26/01/2021, 13:34

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 DO TJCE.

26/01/2021, 13:34

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020 DO TJCE.

26/01/2021, 13:34

Mov. [38] - Certidão emitida

13/01/2021, 16:25

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 21:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 21:21

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 12:51

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 10:11

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 13:15

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2020, 13:13

Mov. [31] - Expedição de Carta

23/09/2020, 13:34

Mov. [30] - Expedição de Carta

23/09/2020, 13:34

Mov. [28] - Mero expediente: Cite-se a pessoa jurídica executada por oficial de justiça e os corresponsáveis pela via postal.

07/07/2020, 15:24

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/06/2020, 09:17

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

05/06/2020, 09:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00396955-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 13:54

03/06/2020, 14:55

Mov. [24] - Certidão emitida

01/06/2020, 15:45

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em Inspeção. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls.15/17, informando endereço atualizado da parte requeria, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho retro. Expedientes necessários.

31/03/2020, 19:03

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato processual, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente.

19/02/2020, 11:29

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 01:23

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 02:41

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 23:04

Mov. [18] - Conclusão

11/11/2019, 16:22

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

23/09/2019, 08:43

Mov. [17] - Recebimento

23/09/2019, 08:43

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/03/2019, 19:47

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:25

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:25

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (ATULIZAÇÃO - INSPEÇÃO 1º SEMESTRE ) - PILHA J - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

25/06/2018, 16:08

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA J - (ATUALIZAÇÃO INSPEÇÃO 1º SEMESTRE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/06/2017, 10:22

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO (PILHA J) EXECUÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

04/09/2015, 13:52

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA (J) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

30/07/2015, 13:24

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

18/06/2015, 12:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. EXP. SEM AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

16/04/2015, 08:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

13/04/2015, 13:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

10/04/2015, 08:22

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/04/2015, 17:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/04/2015, 14:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/04/2015, 14:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/04/2015, 11:18

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:43

Despacho

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•09/10/2024, 16:45

Despacho

•03/09/2024, 13:32

Despacho

•17/05/2024, 13:49

Despacho

•29/01/2024, 18:17

Despacho

•03/10/2023, 14:41

Despacho

•18/05/2023, 12:45

Sentença

•10/03/2023, 08:31

Despacho

•06/03/2023, 11:02

Documentos Diversos

•19/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 22:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/01/2026, 19:31

Ato Ordinatório

20/11/2024, 00:00

•18/07/2025, 12:43

Despacho

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•09/10/2024, 16:45

Despacho

•03/09/2024, 13:32

Despacho

•17/05/2024, 13:49

Despacho

•29/01/2024, 18:17

Despacho

•03/10/2023, 14:41

Despacho

•18/05/2023, 12:45

Sentença

•10/03/2023, 08:31

Despacho

•06/03/2023, 11:02

Documentos Diversos

•19/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:18

Documentos Diversos

•21/10/2021, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2020, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:22