Procedimento Comum Cível 0130301-34.2016.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 175909750

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175909750

07/10/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175909750

06/10/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:37

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: EVANDO PORTELA AGUIAR DECISÃO Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0130301-34.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos em análise. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de EVANDO PORTELA AGUIAR, tendo por fundamento acidente de trânsito envolvendo a viatura RD-1058, de placa HYR-0544/CE, e o automóvel FIAT PALIO, de placa HXX-6156/CE, conduzido pelo réu, gerando prejuízo na monta de R$ 3.341,86 (três mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos). Em sede de contestação, o réu apresentou pedido de denunciação da lide à seguradora BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (ID 37722795). Deferida a denunciação da lide (ID 77224823), a seguradora, embora devidamente citada, quedou-se inerte (certidão de ID 84808091). Intimado a manifestar-se, o réu/denunciante requereu a decretação da revelia da seguradora (ID 104063032). Com efeito, nos termos do art. 344 do CPC, tendo em vista a ausência de contestação, DECRETO a REVELIA da litisdenunciada BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS. Autor e réu foram devidamente intimados para pedir a produção das provas que entendessem pertinentes ao caso (ID 37722811). Somente o Estado do Ceará apresentou pedido de dilação probatória, solicitando a oitiva do policial que conduzia a viatura no momento do acidente. A outra parte nada solicitou. Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal apresentado pelo Estado do Ceará (ID 37722806), entendo por sua desnecessidade, porquanto o autor pode se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito através da prova documental carreada aos autos. Verifico, inclusive, que o condutor do veículo sinistrado (SD PM Wesley Jerônimo Coelho) - única testemunha cujo depoimento foi requestado pelo Ente Público - foi ouvido em Inquérito Técnico juntado aos autos (ID 37722816). Destarte, com fulcro nos princípios da razoável duração do processo e da celeridade e economia processual, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal. Com espeque no art. 355, inc. I, do CPC, não vislumbrando necessidade da produção de outras provas, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se as partes desta decisão. Vistas ao Ministério Público. Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137737407

10/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 22:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 09:03

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 98974996

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0130301-34.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: EVANDO PORTELA AGUIAR D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se o réu para se manifestar sobre a juntada de retorno da Ecarta ID 79476886 e certidão de ID 84808091. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (x) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 98974996

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98974996

03/09/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2024, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 08:24

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:41

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:10

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Autor sobre peticionamento de fls. 86/95 Prazo 10 dias. Exp. Nec.

21/10/2022, 14:57

Mov. [23] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 14:53

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 19:18

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860316-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 07/02/2022 08:42

07/02/2022, 09:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10384584-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2017 09:33

02/08/2017, 10:31

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 1723 Página: 316/318

31/07/2017, 13:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2017, 10:14

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10299809-0 Tipo da Petição: Denunciação da Lide Data: 23/06/2017 14:55

23/06/2017, 16:37

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2017, 16:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/05/2017, 09:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10191959-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2017 11:01

03/05/2017, 17:50

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 586

27/04/2017, 12:14

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 64/70 e os documentos a ela acostados, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Jaylton Jackson de Freitas Lopes (OAB 35459/CE)

25/04/2017, 13:09

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 64/70 e os documentos a ela acostados, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.

20/04/2017, 17:48

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/04/2017, 11:30

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10169098-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 17:20

19/04/2017, 03:22

Mov. [8] - Documento

17/04/2017, 14:08

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/04/2017, 16:50

Mov. [6] - Certidão emitida

31/03/2017, 15:13

Mov. [5] - Documento

31/03/2017, 15:12

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/037847-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 142 - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

07/03/2017, 20:42

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Exp.Nec.

03/03/2017, 17:36

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2016, 17:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2016, 17:47

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Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 175909750

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175909750

Expedição de Carta precatória.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175909750

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137737407

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(55)