Execução de Título Extrajudicial 3001454-95.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 651,05

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115554338

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115554338

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001454-95.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 115535081. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115554338

19/11/2024, 16:38

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 19:32

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115554338

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115554338

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001454-95.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 115535081. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115554338

19/11/2024, 16:38

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 19:32

Recebida a emenda à inicial

30/09/2024, 15:03

Determinada a citação de RAFAELA DE SOUSA SANTOS - CPF: 010.411.753-29 (EXECUTADO)

30/09/2024, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:27

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103756973

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001454-95.2024.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Em complemento ao despacho de Id 103731993, intime-se o condomínio exequente para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, nos seguintes termos: 1. Corrija a qualificação do síndico na inicial, pois está indicado o Sr. Bruno Duarte da Silva na petição, mas os documentos apresentados se referem à Sra. Priscilla Menezes Soares de Freitas. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103756973

05/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103731993

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103756973

04/09/2024, 11:07

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001454-95.2024.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio exequente atualizado (últimos 03 meses); 2. Planilha de débitos atualizada sem a incidência de honorários, tendo em vista que não existe previsão de tal cobrança na convenção de condomínio apresentada. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103731993

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103731993

03/09/2024, 20:05

Determinada a emenda à inicial

03/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 16:38

SENTENÇA

•07/11/2024, 15:27

DESPACHO

•30/09/2024, 15:03

DESPACHO

•04/09/2024, 11:07

DESPACHO

•04/09/2024, 11:07

DESPACHO

•03/09/2024, 20:05

DESPACHO

•03/09/2024, 20:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2024, 17:30