Execução de Título Extrajudicial 3003006-22.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3003006-22.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 05/09/2024

12/09/2024, 12:14

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:14

Publicado Sentença em 05/09/2024. Documento: 103747900

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003006-22.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: EDILSON PEREIRA DA SILVA FILHO, ANDREZA DA SILVA TEODOSIO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 103737455, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103747900

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103747900

03/09/2024, 21:31

Extinto o processo por desistência

03/09/2024, 21:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 21:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2024, 15:08