Execução de Título Extrajudicial 0246521-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.057,04

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201052757

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201052757

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201052757

28/04/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de Impugnação

22/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198204979

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198204979

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198204979

06/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2025, 17:24

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201052757

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201052757

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201052757

28/04/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de Impugnação

22/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198204979

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198204979

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198204979

06/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:59

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/11/2025, 14:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 16:04

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182715667

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182715667

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182715667

13/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182715667

12/11/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:17

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166156947

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166156947

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166156947

29/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:54

Juntada de certidão judicial

06/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

18/04/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:19

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115220869

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115220869

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0246521-76.2020.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: RESIDENCIAL LEODEGARIO PINHOPOLO PASSIVO: TANIA REGINA VASCONCELOS VIANA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte executada devidamente citada às fls. de ID. 95086453. Proceda-se à busca, via Sisbajud requerido às fls. de ID. 104497455, no intuito de localizar ativos financeiros passiveis de arresto. Valor da dívida: R$ 35.842,45 vide fls. de ID. 104497454. Exequente Executado RESIDENCIAL LEODEGARIO PINHO - CNPJ: 00.388.824/0001-80 TÂNIA REGINA VASCONCELOS VIANA CAMPOS - CPF: 136.224.043-53 Intimação do patrono da parte autora via DJ. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115220869

14/11/2024, 15:31

Juntada de certidão judicial

13/11/2024, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:46

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99272901

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0246521-76.2020.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: RESIDENCIAL LEODEGARIO PINHOPOLO PASSIVO: TANIA REGINA VASCONCELOS VIANA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99272901

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99272901

03/09/2024, 20:04

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL LEODEGARIO PINHO - CNPJ: 00.388.824/0001-80 (EXEQUENTE)

23/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:36

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:09

Mov. [75] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 13:19

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 20:03

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0225/2024 Teor do ato: Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 104. Apos, voltem-me os autos cls. para analise dos demais pedidos. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB 28827/GO)

12/06/2024, 11:39

Mov. [72] - Documento Analisado

12/06/2024, 09:37

Mov. [71] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/06/2024, 09:35

Mov. [70] - Mero expediente | Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 104. Apos, voltem-me os autos cls. para analise dos demais pedidos. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se.

06/06/2024, 17:45

Mov. [69] - Concluso para Despacho

05/06/2024, 17:08

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083049-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2024 15:59

27/05/2024, 16:03

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2024, 13:04

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912644-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/03/2024 10:13

05/03/2024, 10:37

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 18:45

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 11:43

Mov. [63] - Documento Analisado

26/02/2024, 10:28

Mov. [62] - Mero expediente | Considerando que o ultimo demonstrativo de debito apresentado pelo exequente e de meados de 2022, intime-se a parte autora para apresentar planilha de debito atualizada, com demonstrativo de calculo deste, no prazo de 10(Dez) dias sob pena de extincao.

21/02/2024, 08:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho

13/12/2023, 15:18

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/08/2023, 09:28

Mov. [59] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

24/08/2023, 09:26

Mov. [58] - Mero expediente | Certifique-se da existencia de embargos a execucao em face da executada. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me conclusos para analise do pedido de fls. 90.

21/08/2023, 10:43

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/05/2023, 11:28

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2023, 12:07

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2022, 15:58

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02455599-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 14:43

20/10/2022, 15:06

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949

17/10/2022, 19:31

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0788/2022 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, sobre o documento de fls. 83. Intime(m)-se. Advogados(s): Murilo dos Santos Guimaraes (OAB 39394/CE)

14/10/2022, 11:36

Mov. [51] - Documento Analisado

14/10/2022, 11:17

Mov. [50] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, sobre o documento de fls. 83. Intime(m)-se.

11/10/2022, 16:50

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 12:03

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2022, 13:45

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

23/02/2022, 13:44

Mov. [46] - Certidão emitida

12/01/2022, 15:47

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2022, 15:47

Mov. [44] - Certidão emitida

09/12/2021, 11:55

Mov. [43] - Expedição de Carta

09/12/2021, 11:16

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 06:06

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02429191-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/11/2021 13:50

11/11/2021, 14:20

Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2021 atraves da guia n 001.1285630-44 no valor de 46,83

08/11/2021, 14:01

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1285630-44 - Custas Intermediarias

07/11/2021, 19:47

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725

27/10/2021, 19:56

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 01:37

Mov. [36] - Documento Analisado

25/10/2021, 16:17

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 16:15

Mov. [34] - Conclusão

08/10/2021, 15:03

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02302492-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 11:27

13/09/2021, 12:31

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 19:50

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 01:37

Mov. [30] - Documento Analisado

02/09/2021, 15:12

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 15:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 08:13

Mov. [27] - Certidão emitida

24/08/2021, 20:03

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021, 20:03

Mov. [25] - Certidão emitida

24/08/2021, 16:54

Mov. [24] - Documento

24/08/2021, 16:54

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/112144-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo

02/07/2021, 18:03

Mov. [22] - Certidão emitida

29/06/2021, 17:00

Mov. [21] - Documento Analisado

28/06/2021, 14:09

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 56, cumpra-se a decisao de fls. 51. Expedientes necessarios.

25/06/2021, 16:06

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 12:23

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01989938-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/04/2021 16:20

13/04/2021, 16:50

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2021 atraves da guia n 001.1221132-09 no valor de 49,17

12/04/2021, 12:13

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1221132-09 - Custas Intermediarias

09/04/2021, 10:14

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:19

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 01:36

Mov. [13] - Documento Analisado

30/03/2021, 14:47

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 16:17

Mov. [11] - Conclusão

21/01/2021, 14:47

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0664/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446

04/09/2020, 03:03

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 09:09

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01409570-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/08/2020 22:30

26/08/2020, 23:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 20:17

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/08/2020 atraves da guia n 001.1167871-20 no valor de 1.363,40

24/08/2020, 18:07

Mov. [5] - Documento Analisado

24/08/2020, 17:47

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1167871-20 - Custas Iniciais

24/08/2020, 12:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 13:28

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2020, 12:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2020, 12:45

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:41

Despacho

•31/03/2026, 17:15

Despacho

•25/11/2025, 15:51

Despacho

•12/11/2025, 11:40

Despacho

•23/07/2025, 17:54

Decisão

•01/04/2025, 17:31

Decisão

•08/11/2024, 15:36

Decisão

•23/08/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 16:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/04/2026, 15:41

Despacho

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•31/03/2026, 17:15

Despacho

•25/11/2025, 15:51

Despacho

•12/11/2025, 11:40

Despacho

•23/07/2025, 17:54

Decisão

•01/04/2025, 17:31

Decisão

•08/11/2024, 15:36

Decisão

•23/08/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 16:06

Interlocutória

•23/03/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 13:28