Execução de Título Extrajudicial 3001180-02.2024.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001180-02.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CISNE CALLOU COMERCIO OPTICO LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: CISNE CALLOU COMERCIO OPTICO LTDA e o(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO, conforme petições de IDS: 99103049 e 101846319. O caso em tela, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001180-02.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de acordo celebrado pelo(a) e o(a) trata-se de litígio que versa sobre direitos disponíveis e, assim sendo, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem, da forma que melhor lhes convir, a qualquer tempo. Inteligência dos arts. 3º § 2º e 139, IV do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra " b" do CPC. Em razão da irrecorribilidade da sentença homologatória, conforme prevê o art. 41 da Lei 9099/95, determino: a) Que seja certificado de imediato o trânsito em julgado da sentença, com data da sua publicação. b) Proceda-se o desbloqueio imediato via SISBAJUD de eventuais valores bloqueados. c) Intime-se a ré, por meio de Oficial de Justiça no endereço Rua Tenente Antônio João, 476, Seminário, CRATO - CE - CEP: 63113-580, informando-lhe os dados bancários da parte autora para depósito das parcelas acordadas,, quais seja: conta corrente nº 83264-2, agência 85-X, Banco do Brasil S.A, de titularidade de Jose Caio Gomes Cisne ou via pix (chave e-mail) [email protected]. d) Intime-se a Defensoria Pública, via sistema, com prazo de 20 (vinte) dias, já cm a dobra legal e) Intime-se o autor, por seu advogado, via DJEN. c) Cumprido todos os expedientes, arquive-se. Crato-CE, data da publicação. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

04/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HEMMANOEL BEZERRA DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(58)