Execução de Título Extrajudicial 0188214-76.2013.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 132707840

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 132707840

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188214-76.2013.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/APOLO PASSIVO: MARIA NAELIA LOPES FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. de ID. 106082148 e determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando sua contagem a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido. Advirto que, superado o período de suspensão do processo sem manifestação do exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, independente de intimação (art. 921, §4º, CPC). Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132707840

12/03/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:40

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104763940

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188214-76.2013.8.06.0001. Executado: MARIA NAELIA LOPES FELIX - CPF: 633.117.633-00. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/APOLO PASSIVO: MARIA NAELIA LOPES FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no rol de inadimplentes junto ao SERASAJUD. Requer ainda o exequente que seja determinado por este Juízo a apreensão da CNH do executado. O pleito em tela não tem amparo legal. Ao lado disso, o que a jurisprudência de nossas Cortes estabelece, em torno desse assunto, é que "Agravo Interno no Recurso Especial. Autos de Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por danos morais e materiais. Cumprimento de sentença. Apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor. Medida executiva atípica. Razoabilidade. Ausência. Agravo Interno improvido. 1. As medidas de satisfação do crédito perseguido em cumprimento de sentença não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do recorrido ofende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pois ausente motivo concreto para a aplicação de medida coercitiva atípica. A conclusão do Acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no REsp 1867794/SP, DJe de 01.02.21). "Execução. Medidas coercitivas. Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo Banco agravante, visando à apreensão do passaporte e à suspensão da CNH do agravado pessoa física, bem como ao bloqueio dos cartões de crédito de sua titularidade. Art. 139, IV, do atual CPC. Medidas coercitivas que devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e que devem ser úteis ao fim colimado. Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito que servem para constranger e punir o agravado pessoa física, porém, constituem providências inócuas para a satisfação do crédito executado. Precedentes do STJ e do TJSP. Agravo desprovido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2031991-28.2021.8.26.0000, DJe de 26.02.21). Indefiro assim o pedido acima.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104763940

23/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763940

20/09/2024, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:57

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101769209

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0188214-76.2013.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/APOLO PASSIVO: MARIA NAELIA LOPES FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. À consulta ao CNIB (Conselho Nacional de Indisponibilidade de Bens), resta indeferida. É que a consulta aludida pode ser feita pela própria parte, arcando obviamente com o pagamento dos emolumentos aos Cartórios extrajudiciais, de modo que não se faz necessária a intervenção do Judiciário para a sua realização. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101769209

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101769209

04/09/2024, 09:03

Indeferido o pedido de MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 05.351.887/0001-86 (EXEQUENTE)

26/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:07

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:10

Mov. [103] - Encerrar análise

19/07/2024, 10:18

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02163653-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/07/2024 15:19

02/07/2024, 15:39

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:45

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 141. Intime(m)-se. Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)

21/06/2024, 01:41

Mov. [99] - Documento Analisado

20/06/2024, 15:04

Mov. [98] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 141. Intime(m)-se.

13/06/2024, 17:09

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 13:52

Mov. [96] - Documento

13/06/2024, 11:53

Mov. [95] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 17:01

Mov. [94] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 14:44

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/03/2024, 10:38

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896146-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 17:46

26/02/2024, 18:07

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 19:07

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 01:46

Mov. [89] - Documento Analisado

09/02/2024, 13:07

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 08:52

Mov. [87] - Concluso para Despacho

14/09/2023, 17:06

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/09/2023, 17:01

Mov. [85] - Documento

13/09/2023, 16:56

Mov. [84] - Documento

04/09/2023, 17:43

Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 17:33

Mov. [82] - Concluso para Despacho

31/08/2023, 11:40

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2023, 10:19

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

02/06/2023, 10:18

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038526-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 18:24

08/05/2023, 18:47

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 20:33

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 01:42

Mov. [76] - Documento Analisado

18/04/2023, 13:06

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 08:48

Mov. [74] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 08:41

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/04/2023, 08:31

Mov. [72] - Mero expediente | Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Apos, voltem-me conclusos para analise do petitorio de fls. 115/116. Expedientes necessarios.

03/04/2023, 10:07

Mov. [71] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 12:28

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 18:11

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01940974-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 17:08

10/03/2022, 18:22

Mov. [68] - Decurso de Prazo

04/02/2022, 10:04

Mov. [67] - Carta Precatória/Rogatória

02/12/2021, 11:28

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 01:09

Mov. [65] - Certidão emitida

08/11/2021, 13:08

Mov. [64] - Documento

08/11/2021, 13:08

Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória

06/10/2021, 09:01

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 19:57

Mov. [61] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:51

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0480/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 73, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fls. 65. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)

04/10/2021, 01:37

Mov. [59] - Documento Analisado

01/10/2021, 16:03

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 73, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fls. 65. Expedientes necessarios.

29/09/2021, 14:26

Mov. [57] - Conclusão

14/09/2021, 14:26

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01961791-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 15:06

29/03/2021, 15:42

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/03/2021 atraves da guia n 001.1212037-51 no valor de 200,67

17/03/2021, 14:09

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1212037-51 - Custas Intermediarias

11/03/2021, 17:28

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 19:54

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 01:41

Mov. [51] - Documento Analisado

05/03/2021, 15:29

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 16:13

Mov. [49] - Conclusão

17/02/2021, 10:41

Mov. [48] - Certidão emitida

06/04/2020, 10:33

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2020 atraves da guia n 001.1129911-81 no valor de 178,92

02/03/2020, 12:05

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1129911-81 - Custas Intermediarias

20/02/2020, 17:30

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1129908-86 - Custas Intermediarias

20/02/2020, 17:21

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01645851-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2019 16:22

30/10/2019, 22:02

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1103551-05 - Custas Intermediarias

30/10/2019, 16:05

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2019 Data da Disponibilizacao: 21/10/2019 Data da Publicacao: 22/10/2019 Numero do Diario: 2250 Pagina: 410/414

23/10/2019, 09:28

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 10:02

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 11:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 16:37

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 15:13

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

31/10/2017, 18:46

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

31/10/2017, 18:46

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 13:57

Mov. [34] - Certidão emitida

18/10/2017, 13:54

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10439553-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2017 10:19

29/08/2017, 12:19

Mov. [32] - Conclusão

24/08/2017, 08:17

Mov. [31] - Concluso para Sentença

17/05/2017, 14:56

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2016 Data da Disponibilizacao: 27/10/2016 Data da Publicacao: 28/10/2016 Numero do Diario: 1552 Pagina: 412/413

27/10/2016, 18:09

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 13:02

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se o exequente sobre a certidao meirinhal de fls. 31/32, requestando providencia pertinente.

20/10/2016, 18:01

Mov. [27] - Encerrar análise

20/10/2016, 13:35

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10459294-5 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 04/10/2016 14:48

04/10/2016, 20:32

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10424904-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2016 16:18

14/09/2016, 23:20

Mov. [24] - Certidão emitida

05/04/2016, 08:00

Mov. [23] - Mandado

05/04/2016, 07:58

Mov. [22] - Mandado

05/04/2016, 07:58

Mov. [21] - Expedição de Mandado

02/10/2015, 10:59

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 24.

30/09/2015, 17:09

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 12:57

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 12:57

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 17:42

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2015 Data da Disponibilizacao: 15/01/2015 Data da Publicacao: 16/01/2015 Numero do Diario: 1127 Pagina: 112/114

16/01/2015, 08:18

Mov. [15] - Encerrar análise

15/01/2015, 17:32

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2015 Teor do ato: Renove-se o expediente de fls. 15, citando o reu no novo endereco indicado pelo autor em peticao de fls. 21/22. Advogados(s): Jose Luis Melo Garcia (OAB 16748/CE)

14/01/2015, 13:33

Mov. [13] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 15, citando o reu no novo endereco indicado pelo autor em peticao de fls. 21/22.

26/11/2014, 19:51

Mov. [12] - Conclusão

28/10/2014, 17:44

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71581236-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2014 11:35

28/10/2014, 12:02

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2014 Data da Disponibilizacao: 23/10/2014 Data da Publicacao: 24/10/2014 Numero do Diario: 1073 Pagina: 420

23/10/2014, 16:47

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0390/2014 Teor do ato: Considerando o teor da certidao do Oficial de Justica de fl. 17/18, determino a intimacao da parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da referida certidao. Advogados(s): Jose Luis Melo Garcia (OAB 16748/CE)

22/10/2014, 11:01

Mov. [8] - Mero expediente | Considerando o teor da certidao do Oficial de Justica de fl. 17/18, determino a intimacao da parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da referida certidao.

20/10/2014, 17:45

Mov. [6] - Documento

09/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Conclusão

09/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

19/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2013, 12:00

—

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 132707840

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 132707840

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132707840

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104763940

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104763940

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763940

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)

legal