Procedimento Comum Cível 0201171-41.2022.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.045,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

RAIMUNDO MARTINS VIANA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189080124

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189080124

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189080124

20/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170292333

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170292333

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170292333

22/08/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189080124

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189080124

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189080124

20/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 20:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 09:37

03/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170292333

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170292333

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170292333

22/08/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:45

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161798434

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161798434

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161798434

25/06/2025, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 11:32

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103679126

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO BMG SAParte Polo Ativo: AUTOR: RAIMUNDO MARTINS VIANA DESPACHO Cls. Tendo em vista informações apresentadas, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0201171-41.2022.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo]Parte Polo Passivo: intime-se a requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários Boa Viagem/CE, 03 de setembro de 2024 DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103679126

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103679126

04/09/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:27

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:11

Mov. [60] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 17:16

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01805246-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 15:43

21/08/2024, 16:00

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 23:13

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 02:24

Mov. [56] - Certidão emitida

09/08/2024, 13:24

Mov. [55] - Mero expediente | Cls. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigacao, conforme peticao de fls.390/391. Expedientes Necessarios. Boa Viagem/CE, 07 de agosto de 2024. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

07/08/2024, 16:51

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 13:10

Mov. [53] - Conclusão

18/06/2024, 11:35

Mov. [52] - Concluso para Sentença

01/04/2024, 07:35

Mov. [51] - Conclusão

19/12/2023, 08:21

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 11:35

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01806096-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 13:21

03/11/2023, 13:40

Mov. [48] - Conclusão

10/10/2023, 16:17

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01805598-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/10/2023 20:07

06/10/2023, 20:40

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168

28/09/2023, 21:52

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 02:18

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos as fls. 285/291, tendo em vista que seu eventual acolhimento podera implicar modificacao da sentenca proferida, nos termos do artigo 1023, 2, do Codigo de Processo Civil.

26/09/2023, 10:48

Mov. [43] - Conclusão

12/09/2023, 08:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01805016-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/09/2023 19:49

09/09/2023, 04:54

Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0201171-41.2022.8.06.0051/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo

09/09/2023, 04:54

Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

09/09/2023, 04:54

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 22:11

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:17

Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 17:43

Mov. [36] - Concluso para Sentença

07/08/2023, 11:58

Mov. [35] - Decurso de Prazo

07/08/2023, 11:57

Mov. [34] - Certidão emitida

08/07/2023, 01:34

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 22:03

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 02:19

Mov. [31] - Certidão emitida

27/06/2023, 17:38

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 15:57

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2023, 11:49

Mov. [28] - Concluso para Sentença

21/06/2023, 09:35

Mov. [27] - Decurso de Prazo

21/06/2023, 09:35

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085

29/05/2023, 20:51

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0173/2023 Teor do ato: R.H. Intime(m)-se as partes, para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as fundamentadamente. Advogados(s): Francisco Regios Pereira Neto (OAB 25034/CE), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)

26/05/2023, 02:20

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Intime(m)-se as partes, para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as fundamentadamente.

19/05/2023, 14:06

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 20:24

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

13/02/2023, 20:23

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01801233-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 20:00

10/02/2023, 20:07

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

02/02/2023, 13:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01800805-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 10:23

01/02/2023, 10:45

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 22:37

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 02:25

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 20:39

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 14:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01807292-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/12/2022 17:39

22/12/2022, 17:47

Mov. [13] - Certidão emitida

08/12/2022, 00:59

Mov. [12] - Certidão emitida

04/12/2022, 06:33

Mov. [11] - Certidão emitida

25/11/2022, 12:47

Mov. [10] - Expedição de Carta

25/11/2022, 11:38

Mov. [9] - Certidão emitida

23/11/2022, 16:17

Mov. [8] - Mero expediente | CITE-SE o Banco requerido, para apresentar a sua contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem seguira as regras previstas no art. 231 do CPC.

23/11/2022, 00:33

Mov. [7] - Conclusão

18/11/2022, 22:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01806417-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/11/2022 22:09

18/11/2022, 22:25

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954

24/10/2022, 20:56

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 02:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 23:22

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2022, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2022, 14:29

Petição

•04/09/2025, 09:37

Decisão

•22/08/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 08:19

Sentença

•24/06/2025, 18:53

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•03/09/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 10:48

Sentença

•24/08/2023, 17:43

Interlocutória

•22/06/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 20:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2026, 20:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 09:37

Petição

•04/09/2025, 09:37

Decisão

•22/08/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 08:19

Sentença

•24/06/2025, 18:53

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•03/09/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 10:48

Sentença

•24/08/2023, 17:43

Interlocutória

•22/06/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 00:33

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 23:22