Execução Fiscal 0007448-39.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007448-39.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/04/2025, 00:54

Juntada de entregue (ecarta)

14/04/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 07:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 07:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 06/06/2022

04/12/2024, 07:59

Juntada de Certidão

04/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EVARISTO BEZERRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 102111960

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO EVARISTO BEZERRA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007448-39.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102111960

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102111960

04/09/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 09:09

Despacho

•04/09/2024, 10:10

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVARISTO BEZERRA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 102111960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102111960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102111960

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