Execução Fiscal 0050954-45.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.390,87

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

RENATO DE CASTRO PEREIRA ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 03/03/2026. Documento: 194171477

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194171477

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194171477

27/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

24/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 03/03/2026. Documento: 194171477

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194171477

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194171477

27/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:09

Despacho

•27/02/2026, 14:09

20/02/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

24/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PEREIRA ROBERTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 06/09/2024. Documento: 103716269

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: RENATO DE CASTRO PEREIRA ROBERTO DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 2.519,35 / ID nº 69301518) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050954-45.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na inicial, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103716269

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103716269

04/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PEREIRA ROBERTO em 20/11/2023 23:59.

01/02/2024, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/09/2023, 17:20

Juntada de ordem de bloqueio

14/06/2023, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:51

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 06:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01807381-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/07/2022 11:04

28/07/2022, 11:25

Mov. [10] - Certidão emitida

21/07/2022, 17:27

Mov. [9] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

17/03/2022, 22:54

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 14:18

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

27/01/2022, 13:13

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2021, 15:14

Mov. [5] - Certidão emitida

21/11/2021, 20:19

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/11/2021, 15:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 12:04

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2021, 20:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2021, 20:43

Despacho

•01/12/2025, 15:06

Despacho

•01/12/2025, 15:06

Despacho

•29/09/2025, 16:24

Decisão

•04/09/2024, 10:37

Despacho

•20/09/2023, 16:58

Decisão

•30/03/2023, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 12:04