Execução Fiscal 0051441-15.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0051441-15.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 04/09/2024

22/10/2024, 08:15

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de FVM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103646891

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FVM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de FVM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 4.916,95. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 56932556). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIR FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051441-15.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103646891

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103646891

04/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:27

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:34

DESPACHO

•14/02/2023, 09:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FVM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A em 27/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103646891

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103646891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103646891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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