Execução de Título Extrajudicial 0107992-82.2017.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:09

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138362730

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138362730

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0107992-82.2017.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: GIDEON QUEIROZ FILHO e outros (2) DESPACHO Vistos, Proceda com o mandado de penhora e avaliação do bens indicados às fls. de ID 145159892, direcionado ao endereço indicado às fls. de ID 104902870, qual seja, RUA RAIMUNDO FACANHA, 55, RODOLFO TEOFILO, FORTALEZA/CE. O cumprimento do aqui determinado fica condicionado ao pagamento das custas pertinentes ao referido expediente, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138362730

14/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:48

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99108384

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0107992-82.2017.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: GIDEON QUEIROZ FILHO e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime-se a parte exequente sobre o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99108384

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99108384

04/09/2024, 11:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:30

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:33

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245519-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/08/2024 09:36

08/08/2024, 09:46

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:45

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:46

Mov. [89] - Documento Analisado

23/07/2024, 09:13

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. A peticao de fls 168/177 refere-se ao processo de Embargos A Execucao em apenso, desta forma, deixo portanto, de aprecia-la. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que requeira o que entender de direito. Int .

18/07/2024, 08:48

Mov. [87] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 16:49

Mov. [86] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/04/2024, 13:30

Mov. [85] - Documento

08/04/2024, 09:49

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2024, 12:17

Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

06/02/2024, 12:15

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 19:07

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre a impugnacao de fls 168/177. Int. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

23/01/2024, 11:47

Mov. [80] - Documento Analisado

23/01/2024, 08:31

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre a impugnacao de fls 168/177. Int.

22/01/2024, 09:37

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/01/2024, 13:01

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505808-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 12/12/2023 16:04

12/12/2023, 16:36

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491464-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 22:02

05/12/2023, 22:08

Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/11/2023, 14:03

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/09/2023, 23:04

Mov. [73] - Apensado | Apensado ao processo 0261014-53.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

12/09/2023, 04:48

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316561-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 20:50

11/09/2023, 21:16

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/09/2023, 14:56

Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/09/2023, 14:56

Mov. [69] - Documento

08/09/2023, 14:34

Mov. [68] - Documento

08/09/2023, 14:32

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/09/2023, 17:35

Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/09/2023, 17:34

Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

31/08/2023, 09:10

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 20:58

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/152922-9 Situacao: Parcialmente cumprido em 08/09/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

14/08/2023, 11:31

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/152919-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

14/08/2023, 11:30

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2023 Teor do ato: Vistos,etc. Cumpra-se com a decisao de fls. 87 para citacao da parte executada. Diligencias pagas as fls. 102. Fortaleza (CE), 09 de agosto de 2023. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/)

11/08/2023, 11:37

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/08/2023, 08:45

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/08/2023, 08:40

Mov. [58] - Documento Analisado

11/08/2023, 08:30

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos,etc. Cumpra-se com a decisao de fls. 87 para citacao da parte executada. Diligencias pagas as fls. 102. Fortaleza (CE), 09 de agosto de 2023.

09/08/2023, 17:07

Mov. [56] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 08:44

Mov. [55] - Encerrar análise

12/05/2023, 14:30

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025242-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:03

02/05/2023, 16:22

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/04/2023 atraves da guia n 001.1458979-66 no valor de 115,34

28/04/2023, 16:02

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1458979-66 - Custas Intermediarias

27/04/2023, 16:07

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 20:35

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 11:38

Mov. [49] - Documento Analisado

19/04/2023, 10:02

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente, atraves de seu patrono, para que recolha as custas de expedicao dos mandados de citacao. Apos, custas pagas, expecam-se, nos termos da decisao de fls. 87. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

12/04/2023, 10:21

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 16:43

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02334346-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 15:56

29/08/2022, 16:18

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:37

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 05:39

Mov. [43] - Documento Analisado

19/07/2022, 17:07

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 15:30

Mov. [41] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 15:31

Mov. [40] - Encerrar análise

07/02/2022, 15:30

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01836557-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 17:16

26/01/2022, 17:20

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 18:51

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/01/2022, 01:37

Mov. [36] - Documento Analisado

11/01/2022, 15:38

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

17/12/2021, 09:12

Mov. [34] - Conclusão

16/11/2021, 22:29

Mov. [33] - Certidão emitida

24/09/2021, 14:46

Mov. [32] - Decurso de Prazo

24/09/2021, 14:46

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0716/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 21:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0716/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 21:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0716/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 21:08

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 20:12

Mov. [27] - Documento Analisado

18/09/2020, 16:54

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0701/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456

17/09/2020, 18:53

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 16:11

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 09:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01444728-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2020 00:09

15/09/2020, 00:17

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 16:21

Mov. [21] - Documento Analisado

08/09/2020, 09:37

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 17:02

Mov. [19] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 12:38

Mov. [18] - Certidão emitida

19/04/2020, 22:38

Mov. [17] - Certidão emitida

19/04/2020, 22:38

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

15/06/2018, 08:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10287227-6 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 28/05/2018 14:58

29/05/2018, 09:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 14:34

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 10:46

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 10:46

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 16:24

Mov. [10] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:24

Mov. [9] - Conclusão

09/10/2017, 14:59

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

15/05/2017, 19:23

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10211269-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2017 18:17

12/05/2017, 17:44

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2017 Data da Disponibilizacao: 03/05/2017 Data da Publicacao: 04/05/2017 Numero do Diario: 1663 Pagina: 323

08/05/2017, 13:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2017, 13:52

Mov. [4] - Certidão emitida

17/03/2017, 12:51

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2017, 08:39

Mov. [2] - Conclusão

09/02/2017, 08:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2017, 08:46

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138362730

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138362730

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138362730

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99108384

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99108384

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99108384

Todas as movimentações(110)

legal