Procedimento Comum Cível 0154992-88.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIM S/A

CNPJ

Autor

TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

OAB/RJ 148656·Representa: Autor

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Autor

BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART

OAB/RJ 167430·Representa: Autor

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

TIM S/A

CNPJ

Autor

TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162289125

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162289125

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162289125

26/06/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:16

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de TIM S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162289125

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162289125

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162289125

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 17:59

Sentença

•26/06/2025, 17:59

26/06/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:16

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 15:27

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:44

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:30

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:54

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 85699324

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A e outros Executado: ESTADO DO CEARA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Aguarde-se a decisão de conflito de competência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0154992-88.2011.8.06.0001

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 85699324

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699324

04/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:51

Suscitado Conflito de Competência

17/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 16:23

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 00:19

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 318/324

26/07/2019, 13:56

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls 318/324

26/07/2019, 13:56

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

07/03/2018, 13:39

Mov. [26] - Ofício

07/03/2018, 13:21

Mov. [25] - Encerrar análise

05/11/2015, 10:04

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 08:24

Mov. [23] - Concluso para Sentença

13/08/2015, 10:08

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10320095-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2015 08:27

13/08/2015, 08:46

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/093128-0 Situação: Cancelado em 05/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

10/08/2015, 16:12

Mov. [20] - Decurso de Prazo

25/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 343/344

20/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao representante do Ministério Público para os devidos fins.

07/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271563-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 20:30

03/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 213/214

23/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec

14/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

05/09/2011, 12:00

Mov. [8] - Apensado: Apensado o processo 0161439-92.2011.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

02/09/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

23/08/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

19/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

04/08/2011, 12:00

Mov. [1] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

28/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

28/07/2011, 12:00

Despacho

•17/02/2025, 18:53

Despacho

•01/11/2024, 16:16

Decisão

•08/05/2024, 16:00

Decisão

•17/10/2023, 16:35

Documentos Diversos

•07/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2014, 12:00

Documentos Diversos

•28/07/2011, 12:00