Execução de Título Extrajudicial 0207186-45.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.026,86

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198244145

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198244145

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198244145

06/04/2026, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:04

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 184707889

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184707889

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184707889

09/12/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de HELRISON JARDIM GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de META CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198244145

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198244145

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198244145

06/04/2026, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:04

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 184707889

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184707889

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184707889

09/12/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de HELRISON JARDIM GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de META CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 06:13

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:06

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173900671

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 173900671

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173900671

17/09/2025, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2025, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2025, 10:09

Juntada de certidão de baixa de parte

17/09/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2025, 10:01

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136203133

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136203133

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0207186-45.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comissão] POLO ATIVO: YOHANA DE CASTRO MARTINSPOLO PASSIVO: META CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça de ID. 135089327 no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136203133

20/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de HELRISON JARDIM GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:53

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99289468

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207186-45.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comissão] POLO ATIVO: YOHANA DE CASTRO MARTINSPOLO PASSIVO: META CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Os demais pedidos serão analisados posteriormente. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99289468

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99289468

04/09/2024, 11:23

Indeferido o pedido de YOHANA DE CASTRO MARTINS - CPF: 640.191.873-04 (EXEQUENTE)

26/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:52

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:07

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 08:39

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228163-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/07/2024 12:14

31/07/2024, 12:38

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:35

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 11:43

Mov. [65] - Documento Analisado

09/07/2024, 10:15

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 12:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 17:07

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/05/2024, 08:33

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066843-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 15:42

20/05/2024, 16:00

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/05/2024, 20:33

Mov. [59] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

08/05/2024, 20:33

Mov. [58] - Documento

08/05/2024, 19:27

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 20:01

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 01:46

Mov. [55] - Documento Analisado

29/04/2024, 12:58

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 15:44

Mov. [53] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 15:13

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/04/2024, 11:50

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

22/04/2024, 11:49

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/04/2024, 16:48

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/04/2024, 16:48

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 18:41

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/033744-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 08/05/2024 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros

21/02/2024, 17:46

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/033741-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo

21/02/2024, 17:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 11:42

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/02/2024, 10:28

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/02/2024, 10:27

Mov. [42] - Documento Analisado

21/02/2024, 10:24

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 09:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/11/2023, 15:37

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406259-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 11:13

24/10/2023, 11:34

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2023, 22:16

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/10/2023, 10:25

Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/10/2023, 10:25

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/10/2023, 12:16

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

06/10/2023, 12:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 20:18

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/09/2023, 10:52

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/09/2023, 10:52

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 01:41

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/185310-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

27/09/2023, 18:17

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/185302-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

27/09/2023, 18:17

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/09/2023, 13:17

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/09/2023, 13:13

Mov. [25] - Documento Analisado

27/09/2023, 13:10

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 09:10

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2023, 10:15

Mov. [22] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 11:47

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222042-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 14:31

28/07/2023, 14:38

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120

19/07/2023, 18:52

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2023, 01:39

Mov. [18] - Documento Analisado

17/07/2023, 18:31

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 11:02

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 14:32

Mov. [15] - Encerrar análise

03/04/2023, 12:20

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01921927-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2023 21:37

08/03/2023, 21:45

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 22:19

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 20:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 01:43

Mov. [10] - Documento Analisado

13/02/2023, 15:06

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 15:05

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2023, 14:09

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

07/02/2023, 17:29

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

07/02/2023, 17:29

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/02/2023, 08:22

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

06/02/2023, 08:21

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 07:53

Mov. [2] - Conclusão

04/02/2023, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2023, 13:31

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:16

Despacho

•03/12/2025, 14:00

Despacho

•12/09/2025, 17:27

Despacho

•17/02/2025, 17:07

Decisão

•31/10/2024, 17:43

Decisão

•26/08/2024, 16:58

Interlocutória

•03/07/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:44

Interlocutória

•19/02/2024, 09:47

Interlocutória

•25/09/2023, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 11:02

Interlocutória

•08/02/2023, 15:05

Interlocutória

•06/02/2023, 07:53