Execução de Título Extrajudicial 0244988-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.765,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193822478

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193822478

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193822478

05/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:41

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181941768

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 181941768

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181941768

18/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193822478

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193822478

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193822478

05/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:41

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181941768

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 181941768

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181941768

18/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/10/2025, 05:09

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 05:08

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 14:23

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 08:55

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:41

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:46

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/05/2025, 19:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142430096

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142430096

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244988-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DYONE SOUSA COSTA, OTACIANA RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas diligenciais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142430096

02/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 05:58

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130746100

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244988-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DYONE SOUSA COSTA, OTACIANA RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO Proceda-se a SEJUD com intimação determinada em ID 102078519, por meio de advogado habilitado nos autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130746100

14/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0244988-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DYONE SOUSA COSTA, OTACIANA RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de pedido emenda à inicial, requerendo a inclusão da empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S/A no polo passivo da presente ação, haja vista que foi esta que participou do contrato objeto da presente execução de ID 91154874. É sabido que antes da citação, a parte exequente poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, conforme dispõe do art. 329, I, do CPC. E, no caso dos autos em apreço, verifica-se que a citação ainda não foi realizada, não restando, portanto, impedimento à pretendida emenda da inicial. Isto posto, defiro o pedido de emenda à inicial (ID 91154862), determinando a inclusão da empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.614.075/0001-00 no polo ativo da presente ação. Com relação à empresa JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, observa-se que esta faz parte do mesmo grupo econômico da empresa que firmou o contrato acima mencionado, conforme contrato social de ID 91157132. Diante disso, resta comprovada sua legitimidade ativa. Vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PESSOAS JURÍDICAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - MESMO GRUPO ECONÔMICO/CONGLOMERADO FINANCEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INADIMPLEMENTO - COMPROVAÇÃO - ART.373, I E II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência é uníssona no sentido de que, em se tratando de empresas de um mesmo grupo econômico, não há falar em ilegitimidade para figurar na relação processual, pessoas jurídicas componentes do mesmo conglomerado. Pela aplicação da teoria da aparência, há responsabilidade solidária entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Ao devedor do contrato de locação de equipamentos incumbe a prova do adimplemento ou da condição que impede, modifica ou extingue a obrigação, nos termos do artigo 373, II, do CPC. Comprovada a prestação do serviço e ausente a prova do pagamento, há que se reconhecer a procedência do pedido da ação de cobrança. (N.U 1029243-70.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/08/2022, Publicado no DJE 05/08/2022) Nesse cenário, determino o prosseguimento do feito. CITE-SE, por mandado, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se o mandado. Defiro o pedido de expedição de certidão, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas nos termos das Leis vigentes, e somente após, expeça-se a referida certidão. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102078519

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102078519

04/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:44

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:16

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:03

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:38

Mov. [15] - Documento Analisado

30/07/2024, 15:35

Mov. [14] - Mero expediente | Por cautela, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a procuracao de fls. 34/65 devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial, para fins de apreciacao do pedido de fls. 71/72.

24/07/2024, 15:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 08:57

Mov. [12] - Conclusão

10/07/2024, 17:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 01:37

Mov. [10] - Documento Analisado

09/07/2024, 13:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176322-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/07/2024 15:29

08/07/2024, 15:44

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 12:43

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1592333-99 no valor de 1.217,64

29/06/2024, 08:52

Mov. [6] - Conclusão

25/06/2024, 16:35

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

25/06/2024, 10:10

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

25/06/2024, 10:10

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2024, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:22

Despacho

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•15/09/2025, 10:47

Despacho

•30/06/2025, 08:55

Despacho

•28/03/2025, 08:28

Despacho

•19/12/2024, 15:56

Decisão

•04/09/2024, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 12:43

Interlocutória

•24/06/2024, 16:23

05/09/2024, 00:00