Execução Fiscal 0416065-14.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.575,08

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTACIO RENATO DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 134671533

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 134671533

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 134671533

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 134671533

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

16/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTACIO RENATO DE SOUZA BRAGA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:10

Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 134671533

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 134671533

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

29/07/2025, 13:17

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:48

Processo Desarquivado

04/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 134671533

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 134671533

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 134671533

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 134671533

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Despacho

•29/07/2025, 13:17

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

16/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTACIO RENATO DE SOUZA BRAGA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:10

Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 134671533

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 134671533

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134671533

29/07/2025, 13:17

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:48

Processo Desarquivado

04/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024, 12:31

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 102070976

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ESTACIO RENATO DE SOUZA BRAGA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Considerando redistribuição dos presentes autos a este Núcleo de Justiça 4.0, reitero o cumprimento da determinação contida na decisão de ID 57503577. Tendo em vista que o valor bloqueado de R$ 6.924,55 já foi transferido para conta judicial (ID 102071086), proceda-se a expedição de alvará para transferência do referido montante para conta bancária da Parte Executada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0416065-14.2010.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por meio dos seus advogados (via DJe) para, no prazo de 05 dias, fornecer os dados bancários para transferência do valor penhorado. Empós, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Por fim, expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, no endereço do Rua São Joaquim, nº 238, Alto São João, Pacatuba/CE, CEP 61.800-760, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102070976

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102070976

04/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:57

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:44

Mov. [71] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 18:22

Mov. [70] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

11/04/2022, 18:21

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

09/02/2021, 23:26

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a Fazenda Pública exequente a fim de apresentar manifestação em relação a petição de página 127, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos para análise. Expedientes necessários. Advogados(s): Procurador Gislene Rocha de Lima (OAB 3/CE)

08/02/2021, 08:51

Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Fazenda Pública exequente a fim de apresentar manifestação em relação a petição de página 127, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos para análise. Expedientes necessários.

18/01/2021, 10:52

Mov. [66] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 01:38

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546664-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 15:07

09/11/2020, 15:42

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 05:23

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268968-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 15/06/2020 17:14

15/06/2020, 17:36

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:56

Mov. [61] - Certidão emitida

09/03/2020, 14:12

Mov. [60] - Documento

09/03/2020, 14:12

Mov. [59] - Documento

09/03/2020, 14:11

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038854-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

28/02/2020, 11:31

Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 114, intimando-se a exequente, pessoalmente, para que no prazo de 15(quinze) dias se manifeste sobre a petição e documentos acostados.

17/02/2020, 14:58

Mov. [56] - Reativação: Por equívoco, o estagiário colocou o processo na situação de arquivamento provisório.

19/06/2019, 14:38

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/06/2019, 13:06

Mov. [54] - Documento

14/06/2019, 13:02

Mov. [53] - Decurso de Prazo

14/06/2019, 12:53

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 624 a 632

15/04/2019, 09:19

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 09:13

Mov. [50] - Provisório

09/04/2019, 14:49

Mov. [49] - Certidão emitida

04/04/2019, 11:53

Mov. [48] - Decisão Proferida: Tendo em vista a necessidade de análise acerca do pedido formulado, suspendo, por ora, a decisão de fls. 63, e determino a intimação da Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados.

01/03/2019, 12:41

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2019, 09:59

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105467-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 17:33

21/02/2019, 04:55

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 450 a 455

04/12/2018, 10:38

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2018, 10:35

Mov. [43] - Documento

04/10/2018, 10:28

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua : Cumpra-se a decisão de fls 63.

19/09/2018, 09:59

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 14:04

Mov. [40] - Certidão emitida

14/05/2018, 11:13

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 15:51

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10165319-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/04/2018 15:31

02/04/2018, 15:57

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 23:32

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 352 a 3,53

23/03/2018, 10:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2018 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se a determinação abaixo transcrita: Advogados(s): Procurador Gislene Rocha de Lima (OAB 3/CE)

20/03/2018, 09:25

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se a determinação abaixo transcrita:

15/03/2018, 16:48

Mov. [33] - Certidão emitida

15/03/2018, 16:38

Mov. [32] - Documento

15/03/2018, 16:35

Mov. [31] - Documento

14/03/2018, 17:15

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 686 a 689

18/10/2017, 11:05

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2017, 11:28

Mov. [28] - Encerrar análise

06/10/2017, 15:55

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 19:41

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2016, 10:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10425299-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/09/2016 18:03

15/09/2016, 08:30

Mov. [24] - Decurso de Prazo

02/06/2016, 16:39

Mov. [23] - Certidão emitida

08/12/2015, 12:13

Mov. [22] - Certidão emitida

17/11/2015, 09:41

Mov. [21] - Expedição de Edital

10/11/2015, 11:43

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2015, 12:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/10/2015, 17:04

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 324 a 326

19/10/2015, 14:07

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10427648-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/10/2015 16:55

16/10/2015, 18:38

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0247/2015 Teor do ato: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se. Advogados(s): Procurador Gislene Rocha de Lima (OAB 3/CE)

28/09/2015, 10:08

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/09/2015, 11:59

Mov. [14] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se.

22/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.13.00627862-1 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 20/09/2013 16:13

10/10/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

25/09/2013, 12:00

Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória

25/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

12/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. *, abaixo transcrita(s):

18/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2010, 15:01

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 11:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 12:01

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ARCE Nº /2010.05182206-1 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 12:01

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 12:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 17:06

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2024, 10:22

Decisão

•10/04/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 14:58

Documentos Diversos

•01/03/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 09:59

Documentos Diversos

•25/07/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:48

Documentos Diversos

•24/04/2017, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2015, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2013, 12:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2024, 10:22

Decisão

•10/04/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 14:58

Documentos Diversos

•01/03/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 09:59

Documentos Diversos

•25/07/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:48

Documentos Diversos

•24/04/2017, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2015, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2011, 16:56