Procedimento Comum Cível 0240587-06.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

29/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 12:29

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240587-06.2021.8.06.0001. Autora: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$50,000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Índice da Alíquota] Parte

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:39

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 19:11

Mov. [73] - Conclusão

20/10/2022, 12:18

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445426-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 17/10/2022 11:47

17/10/2022, 11:57

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

29/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2023, 09:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2023, 09:25

16/03/2023, 12:29

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240587-06.2021.8.06.0001. Autora: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$50,000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Índice da Alíquota] Parte

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:39

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 19:11

Mov. [73] - Conclusão

20/10/2022, 12:18

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445426-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 17/10/2022 11:47

17/10/2022, 11:57

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:45

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 11:49

Mov. [69] - Documento Analisado

30/09/2022, 07:48

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 14:26

Mov. [67] - Conclusão

13/06/2022, 13:09

Mov. [66] - Encerrar análise

01/06/2022, 12:56

Mov. [65] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2022, 12:55

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096917-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/05/2022 12:21

18/05/2022, 12:37

Mov. [63] - Encerrar análise

29/04/2022, 13:34

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:24

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:24

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/03/2022, 01:59

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

01/03/2022, 20:27

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/03/2022, 17:50

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 09:42

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 08:26

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 08:26

Mov. [54] - Documento Analisado

28/02/2022, 08:26

Mov. [53] - Informação

28/02/2022, 08:25

Mov. [52] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 14:27

Mov. [51] - Concluso para Sentença

23/02/2022, 18:32

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/02/2022, 17:48

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905605-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 17:02

23/02/2022, 17:14

Mov. [48] - Encerrar análise

16/02/2022, 10:51

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:50

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:50

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:49

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:49

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:49

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:49

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:47

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:47

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:47

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 10:46

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2022, 11:46

Mov. [36] - Documento Analisado

15/02/2022, 11:46

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência de páginas 399, nos moldes do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

10/02/2022, 13:42

Mov. [34] - Certidão emitida

05/02/2022, 03:17

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 16:45

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01856629-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 03/02/2022 22:12

03/02/2022, 22:17

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772

27/01/2022, 20:49

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 16:41

Mov. [29] - Certidão emitida

25/01/2022, 14:15

Mov. [28] - Documento Analisado

25/01/2022, 14:15

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 17:29

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:52

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:52

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:52

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:52

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:52

Mov. [21] - Certidão emitida

20/10/2021, 11:41

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2021, 11:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02372220-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2021 20:10

14/10/2021, 20:21

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

24/09/2021, 21:17

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 09:47

Mov. [16] - Documento Analisado

23/09/2021, 07:14

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de páginas 346/377. Expediente necessário.

20/09/2021, 09:03

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243329-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2021 15:54

13/08/2021, 16:17

Mov. [13] - Certidão emitida

05/07/2021, 08:51

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639

25/06/2021, 20:46

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 12:23

Mov. [10] - Certidão emitida

24/06/2021, 08:21

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/06/2021, 06:48

Mov. [8] - Documento Analisado

24/06/2021, 06:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 12:23

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 20/06/2021 através da guia nº 001.1242578-87 no valor de 2.924,36

20/06/2021, 08:07

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123418-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/06/2021 11:53

17/06/2021, 12:14

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 19:10

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 16/06/2021 através da Guia nº 001.1242578-87

16/06/2021, 18:03

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2021, 18:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2021, 18:03

SENTENÇA

•17/01/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:26

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 12:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/02/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 13:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 09:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/06/2021, 19:10