Procedimento Comum Cível 0000970-60.2018.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.281,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70173420

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70173420

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000970-60.2018.8.06.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ABRAAO CARNAUBA DA SILVA

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70173420

13/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70173420

13/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70173420

13/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:43

Julgado improcedente o pedido

12/11/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:42

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ABRAAO CARNAUBA DA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ-IPMC, MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO R.H. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0000970-60.2018.8.06.0055 Vistos, etc. Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes com prazo

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:49

Desentranhado o documento

26/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:20

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:42

Mov. [62] - Decurso de Prazo

06/10/2022, 16:14

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2022, 11:17

Mov. [60] - Certidão emitida

30/07/2022, 02:12

Mov. [59] - Documento

27/07/2022, 13:53

Mov. [58] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 16:46

Mov. [57] - Certidão emitida

19/07/2022, 10:43

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

30/06/2022, 10:30

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01809212-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 09:59

30/06/2022, 10:21

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 18:50

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 12:07

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805739-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 11:06

18/04/2022, 11:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/04/2022, 10:24

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

14/04/2022, 09:57

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805630-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 09:28

13/04/2022, 09:41

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820

07/04/2022, 20:48

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 02:02

Mov. [46] - Certidão emitida

05/04/2022, 20:56

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando o regular andamento ao feito. Expedientes necessários.

05/04/2022, 14:03

Mov. [44] - Certidão emitida

10/02/2022, 13:45

Mov. [43] - Documento

10/02/2022, 13:45

Mov. [42] - Documento

10/02/2022, 13:42

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/001065-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

08/02/2022, 14:03

Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 23:09

Mov. [39] - Mero expediente: Tendo em vista que no feito já consta o anuncio do julgamento da lide, façam-se os autos conclusos para sentença.

18/11/2021, 15:03

Mov. [38] - Concluso para Sentença

11/08/2021, 14:32

Mov. [37] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 18:40

Mov. [36] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 18:40

Mov. [35] - Certidão emitida

19/06/2021, 08:03

Mov. [34] - Certidão emitida

08/06/2021, 16:40

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 10:30

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 18:41

Mov. [31] - Conclusão

25/01/2021, 09:18

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 09:18

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 09:18

Mov. [28] - Conclusão

25/01/2021, 09:17

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

25/01/2021, 09:17

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

25/01/2021, 09:17

Mov. [25] - Certidão emitida

19/01/2021, 15:51

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 00:26

Mov. [23] - Certidão emitida

10/12/2020, 07:56

Mov. [22] - Certidão emitida

28/11/2020, 18:31

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00172085-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/10/2020 10:27

22/10/2020, 10:51

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem, de forma pormenorizada e individualizada, as provas que pretendem produzir. Expedientes necessários.

06/07/2020, 08:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 18:20

Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

01/07/2020, 18:19

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1021/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251 Página: 836

23/10/2019, 13:18

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 08:51

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 16:08

Mov. [14] - Conclusão

16/09/2019, 00:33

Mov. [13] - Certidão emitida: Certidão de Tempestividade

23/07/2019, 15:57

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000

23/07/2019, 15:56

Mov. [11] - Mandado: CITAÇÃO AO REQUERIDO, COM EXITO

17/06/2019, 15:18

Mov. [10] - Expedição de Mandado

22/05/2019, 12:17

Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canindé

02/05/2019, 16:02

Mov. [9] - Recebimento

02/05/2019, 16:02

Mov. [7] - Decisão: [...]Inicialmente defiro o pedido de justiça gratuita, por entender ser o requerente pobre na forma da lei. CITE-SE a Fazenda Pública Municipal para compor a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. [...]

25/04/2019, 15:32

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 02:42

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Josimar Almeida Alves

14/12/2018, 09:57

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE TOMBO NO LIVRO PRÓPRIO

14/12/2018, 09:13

Mov. [3] - Recebimento

14/12/2018, 09:10

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canindé

10/12/2018, 18:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2018, 14:10

Documentos

Sentença

•12/11/2023, 12:32

Decisão

•14/02/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 23:09

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 00:33

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2019, 00:33

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 00:33