Execução de Título Extrajudicial 0158694-66.2016.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:25

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 132102524

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 132102524

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102524

08/07/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 132102524

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 132102524

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0158694-66.2016.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA BESSAPOLO PASSIVO: ANTONIO SEBASTIAO DE BESSA FILHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Indefiro o pedido de inclusão do gravame de licenciamento e circulação nos veículos indicados às fls. de ID 93022077 e ID 93022079, por ser medida excepcional, vejamos, por exemplo, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Agravo de instrumento em execução de título extrajudicial. Pretensão recursal de inclusão de restrição à circulação de veículos via sistema Renajud. não acolhimento. Ordem restritiva de circulação. Medida severa que não garante a satisfação do crédito exequendo. Ordem restritiva à transferência dos bens que atinge o interesse do credor e se revela menos gravosa ao executado ( CPC, art. 805). Precedentes 1. O envio de ordem judicial eletrônica de restrição de circulação de veículos automotores via sistema Renajud, autorizada no regulamento próprio do sistema (art. 6º), é medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais; 2. Inexistindo justo motivo, a ordem restritiva de circulação deve ser afastada, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens é meio igualmente eficaz à tutela do direito de crédito e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805). Decisão mantida. Decisão conhecido e não provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008152-55.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 22.05.2019)(TJ-PR - AI: 00081525520198160000 PR 0008152-55.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 22/05/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2019) Inclusive, por meio do documento supracitado, é possível constatar que já fora inserido nos veículos supracitados a restrição de transferência. Proceda com a penhora dos veículos por termo nos autos, nos moldes do art. 845, § 1º do CPC. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíz(a) de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102524

17/02/2025, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 11:58

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99184541

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0158694-66.2016.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA BESSAPOLO PASSIVO: ANTONIO SEBASTIAO DE BESSA FILHO e outros DESPACHO Vistos, etc. Examinando os autos, verifico na certidão de ID 93022084, que decorreu o prazo legal, sem requerimento da parte autora, determino a intimação da parte autora, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99184541

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99184541

04/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:44

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:29

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2024, 17:11

Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/07/2024, 17:10

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 19:56

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 117-120. Intime(m)-se. Advogados(s): Claudio Henrique Matos Ribeiro Silveira (OAB 32805/CE)

20/06/2024, 11:38

Mov. [90] - Documento Analisado

20/06/2024, 07:57

Mov. [89] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 117-120. Intime(m)-se.

13/06/2024, 17:09

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 13:56

Mov. [87] - Documento

13/06/2024, 12:01

Mov. [86] - Documento

13/06/2024, 11:57

Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 16:58

Mov. [84] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 16:57

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2024, 10:07

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

27/02/2024, 10:06

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01875093-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/02/2024 10:14

16/02/2024, 10:36

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 18:51

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 01:48

Mov. [78] - Documento Analisado

02/02/2024, 15:29

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 17:59

Mov. [76] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 12:06

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2023, 14:46

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

21/06/2023, 14:45

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 19:02

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 01:43

Mov. [71] - Documento Analisado

10/05/2023, 12:28

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 08:56

Mov. [69] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 14:28

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/01/2023, 14:37

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

27/01/2023, 14:37

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02559371-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/12/2022 17:21

09/12/2022, 17:42

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0860/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 20:07

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 01:41

Mov. [63] - Documento Analisado

06/12/2022, 13:58

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 11:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 14:44

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02058125-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/05/2022 11:48

03/05/2022, 11:57

Mov. [59] - Conclusão

16/11/2021, 19:50

Mov. [58] - Certidão emitida

15/10/2021, 18:44

Mov. [57] - Decurso de Prazo

15/10/2021, 18:43

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 19:52

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 11:34

Mov. [54] - Documento Analisado

03/05/2021, 08:41

Mov. [53] - Documento

27/04/2021, 17:13

Mov. [52] - Documento

19/04/2021, 17:33

Mov. [51] - Documento

19/04/2021, 17:26

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 17:21

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 13:16

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/06/2020, 12:35

Mov. [47] - Certidão emitida

02/04/2020, 13:56

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01111444-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/03/2020 09:59

04/03/2020, 17:24

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2019 Data da Publicacao: 18/11/2019 Numero do Diario: 2267

18/11/2019, 09:03

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 11:26

Mov. [43] - Documento

22/10/2019, 16:43

Mov. [42] - Documento

16/10/2019, 16:42

Mov. [41] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 16:42

Mov. [40] - Encerrar análise

16/10/2019, 09:47

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 13:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo

25/06/2019, 13:55

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01213124-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2019 15:23

16/04/2019, 16:30

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2019 Data da Disponibilizacao: 08/04/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115 Pagina: 269

16/04/2019, 11:57

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 09:30

Mov. [34] - Mero expediente | Trata-se de processo de Execucao, tendo como ultimo ato nos atos, peticao de fls. 60/62, liberada nos autos no final de outubro de 2018. Intime-se o exequente para que informe aos autos o valor do debito a incidir o seu pleito de fls. 55/58. Intimacao a parte exequente.

15/03/2019, 13:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

15/03/2019, 10:45

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10645579-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2018 15:16

31/10/2018, 15:49

Mov. [31] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a peticao de fls. 46/49. O pedido de fls. 55/58 sera apreciado posteriormente. Intimacao ao advogado do autor via DJ.

26/10/2018, 14:29

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/06/2018, 13:39

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10268426-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 15:19

18/05/2018, 16:32

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 08:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/05/2018, 11:00

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2017 Data da Disponibilizacao: 06/12/2017 Data da Publicacao: 07/12/2017 Numero do Diario: 1810 Pagina: 280

11/12/2017, 14:48

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0314/2017 Teor do ato: Intime-se a parte exequente atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a peticao de fls. 46/49. Intime-se. Advogados(s): Claudio Henrique Matos Ribeiro Silveira (OAB 32805/CE)

05/12/2017, 11:55

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a peticao de fls. 46/49. Intime-se.

01/12/2017, 11:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/11/2017, 17:42

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

27/10/2017, 18:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

27/10/2017, 18:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

20/10/2017, 12:03

Mov. [19] - Certidão emitida

20/10/2017, 12:02

Mov. [18] - Conclusão

17/08/2017, 18:05

Mov. [17] - Apensado | Apenso o processo 0191553-38.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

19/06/2017, 16:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/02/2017, 15:13

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10024756-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2017 11:48

24/01/2017, 18:07

Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Execucao e a respectiva Certidao do Oficial de Justica de fls. 43/44 foram juntados aos autos digitais na data de 13/01/2017. O referido e verdade. Dou Fe.

13/01/2017, 17:26

Mov. [13] - Mandado

13/01/2017, 15:57

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10008442-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/01/2017 10:04

12/01/2017, 11:08

Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado de execucao e a certidao do oficial de justica de fls. 37/38 foram juntados aos autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe.

15/12/2016, 13:54

Mov. [10] - Mandado

15/12/2016, 13:52

Mov. [9] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls 30 em 11/11/16 e nada foi apresentado ou requerido, pela parte autora.

30/11/2016, 11:12

Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Execucao de fls. 33/34 foram remetidos a COMAN na data de 07/11/2016. O referido e verdade.Dou Fe.

07/11/2016, 12:33

Mov. [7] - Expedição de Mandado

04/11/2016, 17:19

Mov. [6] - Expedição de Mandado

04/11/2016, 17:19

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2016 Data da Disponibilizacao: 26/10/2016 Data da Publicacao: 27/10/2016 Numero do Diario: 1551 Pagina: 358

27/10/2016, 08:14

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2016, 09:33

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2016, 17:10

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2016, 10:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2016, 10:24

—

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 132102524

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 132102524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102524

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 132102524

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 132102524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102524

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99184541

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