Execução de Título Extrajudicial 0167736-42.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2016
Valor da Causa
R$ 175.436,22
Órgão julgador
9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170175173
29/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170175173
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170175173
27/08/2025, 12:58
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025, 18:00
Conclusos para despacho
19/05/2025, 06:27
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 06:27
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:56
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:56
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 18:13
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150468045
24/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150468045
23/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150468045
22/04/2025, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 16:33
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 16:19
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Todas as movimentações
(126)
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170175173
29/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170175173
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170175173
27/08/2025, 12:58
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025, 18:00
Conclusos para despacho
19/05/2025, 06:27
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 06:27
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:56
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:56
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 18:13
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150468045
24/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150468045
23/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150468045
22/04/2025, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 16:33
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 16:19
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:29
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127005577
05/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127005577
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0167736-42.2016.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: PRM - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste sobre a pesquisa realizada no sistema RENAJUD, de ID. 107027896. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito
04/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127005577
03/12/2024, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:23
Juntada de ordem de bloqueio
06/11/2024, 12:43
Juntada de ordem de bloqueio
11/10/2024, 10:34
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:56
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:53
Conclusos para despacho
18/09/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024, 15:51
Conclusos para decisão
13/09/2024, 00:56
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 20:49
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101842114
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0167736-42.2016.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: PRM - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Outros pedidos serão apreciados posteriormente. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
05/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101842114
05/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101842114
04/09/2024, 12:11
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)
28/08/2024, 17:08
Conclusos para despacho
10/08/2024, 16:02
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
10/08/2024, 01:43
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
02/08/2024, 19:35
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024, 01:45
Mov. [86] - Documento Analisado
31/07/2024, 16:34
Mov. [85] - Concluso para Despacho
26/07/2024, 09:40
Mov. [84] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
25/07/2024, 17:39
Mov. [83] - Mero expediente | Vistos, etc. Antes de apreciar o pleito de fls. 199/200, certifique-se quanto a existencia de Embargos a Execucao decorrentes desta lide. Existindo, apense-se. Apos cls, para deliberacao do Juizo. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza (CE), 24 de julho de 2024.
24/07/2024, 17:21
Mov. [82] - Concluso para Despacho
24/07/2024, 11:50
Mov. [81] - Encerrar análise
16/05/2024, 12:20
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033905-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 23:32
03/05/2024, 23:52
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
25/04/2024, 21:21
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar a respeito das informacoes de fls 192/193, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB 3432/CE), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE)
24/04/2024, 11:38
Mov. [77] - Documento Analisado
24/04/2024, 11:07
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/04/2024, 12:24
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
18/04/2024, 12:24
Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar a respeito das informacoes de fls 192/193, no prazo de 10(dez) dias.
17/04/2024, 17:18
Mov. [73] - Documento
17/04/2024, 10:37
Mov. [72] - Documento
17/04/2024, 10:37
Mov. [71] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do E-mail.
17/04/2024, 10:37
Mov. [70] - Concluso para Despacho
10/04/2024, 14:50
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
26/03/2024, 11:56
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
26/03/2024, 11:56
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935578-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 14:50
14/03/2024, 14:56
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933852-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 20:06
13/03/2024, 20:08
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
11/03/2024, 20:02
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922807-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/03/2024 15:49
08/03/2024, 16:18
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/03/2024, 13:32
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/03/2024, 13:32
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024, 11:40
Mov. [60] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
08/03/2024, 10:09
Mov. [59] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
08/03/2024, 10:08
Mov. [58] - Documento Analisado
08/03/2024, 10:01
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024, 15:42
Mov. [56] - Concluso para Despacho
05/03/2024, 13:51
Mov. [55] - Documento
05/03/2024, 13:51
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024, 11:45
Mov. [53] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
27/02/2024, 11:44
Mov. [52] - Documento
23/02/2024, 10:06
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024, 09:44
Mov. [50] - Concluso para Despacho
25/08/2023, 17:48
Mov. [49] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 140, realizei busca de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide em nome do executado ora citado Paulo Roberto Linhares Freire de Moraes, CPF n 652.457.843-00 e nada localizei.
25/08/2023, 17:48
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/06/2023, 11:20
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077105-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2023 20:53
24/05/2023, 21:03
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
03/05/2023, 20:51
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2023, 01:49
Mov. [44] - Documento Analisado
28/04/2023, 14:26
Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2023, 19:04
Mov. [42] - Conclusão
12/04/2023, 15:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/12/2022, 08:09
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/06/2022, 13:34
Mov. [39] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
10/06/2022, 13:34
Mov. [38] - Mero expediente | Certifique-se quanto a existencia de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide. Expedientes necessarios.
07/06/2022, 16:24
Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/09/2021, 09:09
Mov. [36] - Certidão emitida
20/09/2021, 14:57
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01925387-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 11:19
10/03/2021, 11:41
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021, 19:54
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021, 01:41
Mov. [32] - Documento Analisado
05/03/2021, 15:27
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021, 16:18
Mov. [30] - Conclusão
17/02/2021, 10:04
Mov. [29] - Certidão emitida
06/02/2020, 18:17
Mov. [28] - Desapensado | Desapensado do processo 0185996-70.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
17/06/2019, 14:43
Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/05/2019 atraves da guia n 001.1069757-81 no valor de 42,61
28/05/2019, 14:05
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01298581-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2019 15:24
27/05/2019, 17:44
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1069757-81 - Custas Intermediarias
27/05/2019, 15:21
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0385/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 149
24/05/2019, 13:21
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019, 13:42
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2019, 16:07
Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/10/2018, 09:08
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0185996-70.2016.8.06.0001)
25/04/2018, 11:40
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0185996-70.2016.8.06.0001)
25/04/2018, 11:40
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10589472-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2017 13:38
27/11/2017, 23:34
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/10/2017, 16:28
Mov. [16] - Certidão emitida
16/10/2017, 12:27
Mov. [15] - Apensado | Apensado ao processo 0185996-70.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
10/07/2017, 13:01
Mov. [14] - Conclusão
04/07/2017, 14:20
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2017, 13:05
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2017, 13:05
Mov. [11] - Certidão emitida
15/02/2017, 13:49
Mov. [10] - Expedição de Carta
31/01/2017, 14:50
Mov. [9] - Expedição de Carta
31/01/2017, 14:24
Mov. [8] - Conclusão
16/11/2016, 19:45
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10525908-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2016 14:33
15/11/2016, 08:09
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2016 Data da Disponibilizacao: 07/11/2016 Data da Publicacao: 08/11/2016 Numero do Diario: 1558 Pagina: 363
09/11/2016, 08:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2016, 08:43
Mov. [4] - Certidão emitida
03/11/2016, 19:31
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2016, 09:52
Mov. [2] - Conclusão
14/09/2016, 13:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
14/09/2016, 13:58
Documentos
Despacho
•
18/12/2025, 16:51
Decisão
•
22/08/2025, 18:00
Despacho
•
14/04/2025, 16:33
Despacho
•
02/12/2024, 16:23
Decisão
•
16/09/2024, 15:51
Decisão
•
28/08/2024, 17:08
Despacho de Mero Expediente
•
24/07/2024, 17:21
Despacho de Mero Expediente
•
17/04/2024, 17:18
Despacho de Mero Expediente
•
05/03/2024, 15:42
Interlocutória
•
23/02/2024, 09:44
Interlocutória
•
23/04/2023, 19:04
Despacho de Mero Expediente
•
07/06/2022, 16:24
Despacho de Mero Expediente
•
03/03/2021, 16:18
Despacho de Mero Expediente
•
09/05/2019, 16:07
Interlocutória
•
27/10/2016, 09:52