Procedimento Comum Cível 0200282-03.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200282-03.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 17:51

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

14/10/2024, 07:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200282-03.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] RAIMUNDO NONATO MARTINS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Raimundo Nonato Martins em face de Banco Santander S/A. Na petição ID. 103654390, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo o réu anuido ao referido pedido (ID. 105532508). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso dos autos, o réu ofereceu contestação, porém anuiu o pedido de desistência deduzido pelo autor. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200282-03.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] RAIMUNDO NONATO MARTINS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Raimundo Nonato Martins em face de Banco Santander S/A. Na petição ID. 103654390, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo o réu anuido ao referido pedido (ID. 105532508). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso dos autos, o réu ofereceu contestação, porém anuiu o pedido de desistência deduzido pelo autor. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200282-03.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] RAIMUNDO NONATO MARTINS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Raimundo Nonato Martins em face de Banco Santander S/A. Na petição ID. 103654390, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo o réu anuido ao referido pedido (ID. 105532508). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso dos autos, o réu ofereceu contestação, porém anuiu o pedido de desistência deduzido pelo autor. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105894565

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105894565

03/10/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 17:49

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 05/11/2024 23:59.

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105894565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105894565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105894565

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