Procedimento Comum Cível 0200859-05.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.437,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134320939

05/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134320939

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200859-05.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 132870931. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado na petição de ID 132870931, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200859-05.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 132870931. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado na petição de ID 132870931, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134320939

03/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134320939

03/02/2025, 13:33

Homologada a Transação

31/01/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134320939

05/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134320939

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200859-05.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 132870931. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado na petição de ID 132870931, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134320939

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200859-05.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 132870931. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado na petição de ID 132870931, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134320939

03/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134320939

03/02/2025, 13:33

Homologada a Transação

31/01/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 12:29

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 106230612

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200859-05.2024.8.06.0113. Autor: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 106230612

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200859-05.2024.8.06.0113. Autor: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230612

18/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:55

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103801562

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

05/09/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200859-05.2024.8.06.0113 intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação aportada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, 04/09/2024. ANTONIO JURANDI DO CARMO Auxiliar Judiciário

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103801562

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103801562

04/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:43

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:15

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 02:45

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

21/08/2024, 10:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806983-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/08/2024 19:31

20/08/2024, 20:06

Mov. [8] - Certidão emitida

19/08/2024, 02:57

Mov. [7] - Certidão emitida

08/08/2024, 08:24

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 17:06

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806422-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/08/2024 21:04

02/08/2024, 05:02

Mov. [4] - Certidão emitida

01/08/2024, 09:47

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805631-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2024 16:05

04/07/2024, 16:40

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 13:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 13:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2025, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2025, 13:32

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:24

DESPACHO

•15/10/2024, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:43

TipoProcessoDocumento#551

•07/08/2024, 17:06