Execução Fiscal 0010049-87.2013.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.128,20

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 09:37

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89973011

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89973011

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010049-87.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89973011

26/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 09:37

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89973011

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89973011

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010049-87.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89973011

26/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:49

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010049-87.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010049-87.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010049-87.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:35

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 17:53

Mov. [60] - Documento

26/10/2022, 09:25

Mov. [59] - Documento

21/10/2022, 15:27

Mov. [58] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:51

Mov. [57] - Conclusão

06/06/2022, 10:23

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01800170-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/06/2022 14:00

03/06/2022, 14:23

Mov. [55] - Certidão emitida

04/05/2022, 11:49

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 08:36

Mov. [53] - Conclusão

02/05/2022, 10:02

Mov. [52] - Concluso para Despacho

30/04/2022, 10:43

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

29/04/2022, 21:22

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída

29/04/2022, 21:22

Mov. [51] - Processo recebido de outro Foro

29/04/2022, 21:22

Mov. [48] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

29/04/2022, 13:45

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 10:25

Mov. [46] - Ofício

26/04/2022, 11:45

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2022, 10:46

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 10:44

Mov. [43] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:01

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2022, 09:41

Mov. [41] - Certidão emitida

01/02/2022, 09:39

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00172028-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 16:05

23/11/2021, 08:41

Mov. [39] - Mero expediente: Tendo em vista as consultas realizadas (págs. 34/36 ), intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, impulsionando-se o feito.

05/10/2021, 17:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 14:12

Mov. [37] - Documento

29/06/2021, 14:11

Mov. [36] - Documento

12/03/2021, 12:27

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 18:42

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/10/2020, 13:42

Mov. [33] - Conclusão

13/10/2020, 15:09

Mov. [31] - Ofício

05/10/2020, 12:21

Mov. [32] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [29] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [30] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [27] - Petição

05/10/2020, 12:21

Mov. [28] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [25] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [26] - Ofício

05/10/2020, 12:21

Mov. [23] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [24] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [21] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [22] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [20] - Mandado

05/10/2020, 12:21

Mov. [18] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [19] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [17] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [16] - Documento

05/10/2020, 12:21

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 12:38

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000186301

10/03/2020, 12:38

Mov. [13] - Recebimento

13/08/2019, 12:50

Mov. [12] - Remessa: Remessa dos Autos a Procuradoria do Município de Pacajus

24/07/2019, 16:55

Mov. [11] - Expedição de Ofício

24/07/2019, 15:08

Mov. [10] - Mero expediente: Conclusos. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 09/09v, requerendo o que entender pertinente. Remetam-se os embargos à execução apensos ao arquivo. Expedientes necessários.

18/06/2019, 14:25

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/08/2014, 14:33

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2014, 09:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/08/2013, 17:01

Mov. [6] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/06/2013, 14:01

Mov. [5] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2013, 16:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2013, 16:16

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2013, 16:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2013, 16:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2013, 12:11

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:57

Decisão

•26/07/2024, 16:27

Despacho

•07/08/2023, 17:47

Despacho

•26/04/2023, 12:50

Despacho

•26/04/2023, 12:50

Documentos Diversos

•20/10/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 17:10

Documentos Diversos

•08/02/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 12:21