Execução de Título Extrajudicial 3001185-79.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001185-79.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 23:34

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/10/2024, 23:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 23:34

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105463374

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105463374

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADOS: CARLA ADRIANA MARTINS BARRETO, ICARO MOREIRA DIAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001185-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de CARLA ADRIANA MARTINS BARRETO, ICARO MOREIRA DIAS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. No presente caso, os executados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos, conforme se vê dos Avisos de Recebimento (AR), consignados nos ID's n° 102054581/102054582, dando conta de que a parte executada "mudou-se". Instada a se manifestar sobre os aludidos ARs, bem como para informar o atual endereço das partes executadas, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 105401692.. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que os executados não foram encontrados no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Hallanne Gabriella Carvalho Marques Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105463374

24/09/2024, 15:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:16

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102054947

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102054947

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: CARLA ADRIANA MARTINS BARRETO, ICARO MOREIRA DIAS DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001185-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Observa-se que a citação das partes executadas não foi concretizada, tendo em vista que os AR retornaram com a informação de "mudou-se", conforme se vê dos ID 102054581 / 102054582. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

05/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:41

Sentença

•24/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADOS: CARLA ADRIANA MARTINS BARRETO, ICARO MOREIRA DIAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001185-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de CARLA ADRIANA MARTINS BARRETO, ICARO MOREIRA DIAS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. No presente caso, os executados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos, conforme se vê dos Avisos de Recebimento (AR), consignados nos ID's n° 102054581/102054582, dando conta de que a parte executada "mudou-se". Instada a se manifestar sobre os aludidos ARs, bem como para informar o atual endereço das partes executadas, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 105401692.. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que os executados não foram encontrados no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Hallanne Gabriella Carvalho Marques Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105463374

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105463374

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105463374

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102054947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102054947

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