Execução de Título Extrajudicial 0559721-78.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:17

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136783575

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136783575

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MARIA JEANE VAZ SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.. Nas razões do recurso, ao questionar a Sentença proferida, o embargante alega erro na conclusão de que restou consumada a prescrição. É o relatório. Decido. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe que o ato judicial esteja eivado de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), que assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Além disso, conforme o art. 1.023 do CPC, os embargos devem ser opostos com a indicação expressa do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Assim, é dever do embargante especificar qual dos vícios que autorizam o recurso afeta a decisão questionada. Os embargos de declaração, portanto, têm a finalidade de sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial, não se prestando para rediscutir o mérito da causa ou forçar a reapreciação de provas e fundamentos jurídicos. No caso, as alegações do embargante demonstram sua insatisfação com o julgamento, sem que tenha demonstrado a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Assim, a rejeição do recurso é medida que se impõe, pois questionar o acerto ou desacerto da decisão deve ser feito por meio da via recursal adequada. Diante disso, verifica-se que não há plausibilidade nas alegações do embargante, uma vez que não se constatam os vícios delineados no art. 1.022 do CPC. Assim, os embargos devem ser rejeitados, pois não cabe utilizar esse recurso para questionar a interpretação dada pelo juiz ou para buscar a reforma da decisão. Dessa forma, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos pelo(a)(s) embargante(a)(s), por estarem em desacordo com a norma processual, mantendo inalterada a decisão embargada. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (CPC, art. 1.026), a nova contagem do prazo recursal se iniciará a partir da intimação dos patronos da parte acerca desta decisão. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0559721-78.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Intime-se (DJE). Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136783575

06/03/2025, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:12

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 101288894

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MARIA JEANE VAZ SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. em face de EXECUTADO: MARIA JEANE VAZ. A conversão em execução operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 94283448, protocolada em outubro de 2017. Porém, verificando a possibilidade de haver prescrição do débito perseguido, foi determinada a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 94287066). Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada (ID 94287068). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Pois bem. Como é sabido, de acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, aplicado à espécie, comprovada a mora, o credor poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Contudo, na hipótese do contrato de alienação fiduciária não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão na ação de execução prevista no Capítulo II do Livro II do CPC, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide, conforme disposto no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Ocorre que, no caso dos autos, o pedido de conversão de que trata o art. 4º do DL nº 911/69 foi formulado pelo(a) credor(a) somente no ano de 2017, quando já havia perecido a possibilidade de tutela jurisdicional executiva no caso, em virtude da prescrição do Título. Explico: A presente execução, que decorre da conversão de uma ação cautelar de busca e apreensão, está fundada em um Contrato de Financiamento Bancário. Consoante dispõe o art. 206, §5º, do Código Civil - CC, prescreverá em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, hipótese essa que se aplica ao contrato em tela, senão vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de cobrança de dívida líquida representada por instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. 2. No caso dos autos, tendo as instâncias de origem afirmado que a dívida decorrente de contrato de consórcio era líquida, não é possível afirmar o contrário, para efeito de afastar a prescrição quinquenal, sem revolver fatos e provas, o que impedem as Súmulas nºs 5 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg no REsp: 1527679 RS 2015/0047059-0, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/02/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2017). Outrossim, na hipótese, o contrato dispõe que o devedor assumiu o compromisso de pagar prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a última em 09/02/2003. Nesse escopo, considerando que o vencimento da última prestação mensal do título de crédito ocorreu em fevereiro de 2003, o prazo para a propositura da ação executiva, bem como para o pedido de conversão, findaria passados cinco anos dessa data, ou seja, em fevereiro de 2008, a teor da legislação supra mencionada. Entretanto, o pedido de conversão da busca e apreensão em execução ocorreu tão somente no ano de 2017, pelo que a demanda se submete aos efeitos da prescrição quinquenal, uma vez que a conversão ocorreu apenas quando a pretensão executiva já se encontrava prescrita. Registre-se, ainda, que um direito não pode se perpetuar no tempo, razão pela qual criaram-se os institutos da prescrição e da decadência, com fundamento na pacificação social e na segurança jurídica. Desse modo, o principal fundamento da prescrição é o interesse jurídico-social que tem por finalidade extinguir as ações para que a instabilidade do direito não se perpetue, pelo que impõe-se o reconhecimento de que a demanda do exequente foi fulminada pelo instituto da prescrição trienal, com a conversão da ação de busca e apreensão em execução no ano de 2017, uma vez que a pretensão do(a) reclamante passou a ser o pagamento de soma em dinheiro, representada por um instrumento particular. Logo, diga-se despicienda a indagação quanto à possibilidade, em tese, de prosseguimento da ação com base em título de dívida que não mais tem força executiva, pois que fulminado pela prescrição, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0559721-78.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101288894

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101288894

04/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 23:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:07

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:27

Mov. [177] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 11:06

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811275-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 12:42

11/07/2024, 13:14

Mov. [175] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 16:17

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809817-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 23:23

25/06/2024, 23:43

Mov. [173] - Encerrar análise

02/04/2024, 09:19

Mov. [172] - Certidão emitida

27/03/2024, 17:05

Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2024, 15:42

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01801450-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2024 18:57

18/02/2024, 19:04

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 22:08

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 02:55

Mov. [167] - Documento Analisado

07/02/2024, 17:44

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 15:59

Mov. [165] - Concluso para Despacho

17/11/2023, 10:06

Mov. [162] - Processo recebido de outro Foro

16/11/2023, 10:14

Mov. [163] - Redistribuição de processo - saída

16/11/2023, 10:14

Mov. [164] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

16/11/2023, 10:14

Mov. [161] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

14/11/2023, 14:42

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02435086-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 09:46

08/11/2023, 10:03

Mov. [159] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

23/10/2023, 12:02

Mov. [158] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 17:28

Mov. [157] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 12:57

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

17/10/2023, 23:47

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 11:38

Mov. [154] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

16/10/2023, 11:05

Mov. [153] - Documento Analisado

16/10/2023, 11:04

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2023, 15:01

Mov. [151] - Conclusão

11/10/2023, 18:00

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2023, 14:58

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

11/08/2023, 14:57

Mov. [148] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/08/2023, 21:31

Mov. [147] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/08/2023, 21:30

Mov. [146] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/129540-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes

12/07/2023, 11:24

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

10/07/2023, 20:25

Mov. [144] - Documento Analisado

10/07/2023, 20:21

Mov. [143] - Mero expediente | Renove-se a citacao segundo o endereco de fls 204. Exp. Nec.

04/07/2023, 08:22

Mov. [142] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 20:42

Mov. [141] - Encerrar análise

03/07/2023, 18:43

Mov. [140] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2023, 00:09

Mov. [139] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1471628-31 no valor de 57,67

07/06/2023, 08:05

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106040-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2023 17:04

06/06/2023, 17:14

Mov. [137] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1471628-31 - Custas Intermediarias

02/06/2023, 14:12

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 20:34

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 11:41

Mov. [134] - Documento Analisado

29/05/2023, 10:18

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 11:57

Mov. [132] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 13:51

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02051131-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/05/2023 19:35

14/05/2023, 19:41

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

08/05/2023, 19:37

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 01:45

Mov. [128] - Documento Analisado

04/05/2023, 15:49

Mov. [127] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 17:14

Mov. [126] - Concluso para Despacho

27/04/2023, 13:12

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01823094-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/01/2023 08:58

23/01/2023, 09:03

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 21:04

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o Retorno de Carta Precatoria de fls. 173/192. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

13/01/2023, 01:53

Mov. [122] - Documento Analisado

12/01/2023, 15:32

Mov. [121] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o Retorno de Carta Precatoria de fls. 173/192. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

15/12/2022, 17:30

Mov. [120] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 13:57

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2022, 15:05

Mov. [118] - Documento

23/03/2022, 22:41

Mov. [117] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei a Devolucao da Carta Precatoria, oriunda do e-mail.

23/03/2022, 22:39

Mov. [116] - Documento

23/03/2022, 15:07

Mov. [115] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que realizei a juntada da devolucao da Carta Precatoria, oriunda do e-mail . O referido e verdade. Dou fe.

23/03/2022, 15:06

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 02:58

Mov. [113] - Documento

09/12/2021, 12:09

Mov. [112] - Expedição de Carta Precatória

26/11/2021, 11:25

Mov. [111] - Certidão emitida

23/11/2021, 12:33

Mov. [110] - Documento Analisado

23/11/2021, 08:39

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido de atualizacao de debito de fls. 142-146. Cite-se a executada: MARIA JANE VAZ, segundo o endereco indicado a fl. 139, atraves de carta precatoria. Custas recolhidas, conforme certidao de pagamento de fl. 140.

16/11/2021, 09:48

Mov. [108] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 17:08

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373112-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 11:14

15/10/2021, 11:37

Mov. [106] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:45

Mov. [105] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/10/2021 atraves da guia n 001.1276165-60 no valor de 78,94

08/10/2021, 00:04

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02356678-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 21:00

06/10/2021, 21:37

Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1276165-60 - Custas Intermediarias

06/10/2021, 21:02

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0385/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695

14/09/2021, 19:46

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 09:32

Mov. [100] - Documento Analisado

13/09/2021, 08:56

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 09:11

Mov. [98] - Concluso para Despacho

29/05/2021, 08:35

Mov. [97] - Revogação da Suspensão do Processo

29/05/2021, 08:31

Mov. [96] - Certidão emitida

14/07/2020, 19:01

Mov. [95] - Documento

30/09/2019, 10:38

Mov. [94] - Ofício

30/09/2019, 10:38

Mov. [93] - Certidão emitida

30/09/2019, 10:37

Mov. [92] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)

27/05/2019, 16:19

Mov. [91] - Documento

27/05/2019, 16:19

Mov. [90] - Decurso de Prazo

27/05/2019, 16:16

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 424/438

26/04/2019, 13:56

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 10:26

Mov. [87] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 09:14

Mov. [86] - Concluso para Despacho

03/10/2018, 09:52

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

29/05/2018, 13:37

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

29/05/2018, 13:37

Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/05/2018, 17:23

Mov. [82] - Certidão emitida

28/05/2018, 17:23

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 24/04/2018 Data da Publicacao: 25/04/2018 Numero do Diario: 1890 Pagina: 571/575

25/04/2018, 07:33

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 12:43

Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 10:09

Mov. [78] - Conclusão

16/04/2018, 17:21

Mov. [77] - Certidão emitida

05/12/2017, 11:51

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

23/11/2017, 12:46

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10543142-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2017 17:15

20/10/2017, 22:30

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

20/10/2017, 22:09

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

20/10/2017, 22:09

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

13/10/2017, 13:38

Mov. [71] - Certidão emitida

13/10/2017, 11:34

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2017 Data da Disponibilizacao: 09/10/2017 Data da Publicacao: 10/10/2017 Numero do Diario: 1772 Pagina: 354

09/10/2017, 18:00

Mov. [69] - Conclusão

06/10/2017, 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2017, 08:03

Mov. [67] - Certidão emitida

29/09/2017, 16:14

Mov. [66] - Certidão emitida

28/09/2017, 12:04

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017.

22/08/2017, 08:52

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 13:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/08/2017, 13:04

Mov. [62] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e apreensao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14013560044

12/07/2016, 12:40

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2015 DO CNJ.

17/03/2015, 10:38

Mov. [60] - Mandado

05/11/2014, 16:25

Mov. [59] - Expedição de Mandado

16/10/2014, 09:12

Mov. [58] - Petição | Peticao Defensor Publico

15/10/2014, 16:41

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2014 Data da Disponibilizacao: 06/10/2014 Data da Publicacao: 07/10/2014 Numero do Diario: 1060 Pagina: 96

06/10/2014, 17:14

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2014 Teor do ato: Intimar o autor para falar sobre pecas de fl. 61. Prazo: 05 dias. Fortaleza, CE, 02/10/2014 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

03/10/2014, 08:48

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para falar sobre pecas de fl. 61. Prazo: 05 dias. Fortaleza, CE, 02/10/2014

02/10/2014, 16:10

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

02/10/2014, 16:09

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

13/06/2014, 13:53

Mov. [52] - Expedição de Carta

23/04/2014, 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida | DE RECEBIMENTO DOS AUTOS COM DESPACHO

22/04/2014, 12:00

Mov. [48] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e apreensao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012678755

04/04/2014, 12:00

Mov. [49] - Conclusão | para despachar

04/04/2014, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente | Visto, em permanente e continua correicao. Renovar a citacao no endereco fornecido as fl. 57. Anotacoes quanto ao substabelecimento.

04/04/2014, 12:00

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2014 Data da Disponibilizacao: 06/03/2014 Data da Publicacao: 07/03/2014 Numero do Diario: 919 Pagina: 12

10/03/2014, 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2014 Teor do ato: Intimar a parte autora para fornecer o atual endereco da promovida. Fortaleza-CE., 30 de agosto de 2011. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

05/03/2014, 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida | DE MIGRACAO DO SPROC - SAJ (FISICO)

18/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO AUTOR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2012, 17:23

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2012, 16:36

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2011, 14:53

Mov. [41] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte autora para fornecer o atual endereco da promovida. Fortaleza-CE., 30 de agosto de 2011.

30/08/2011, 12:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2010, 13:39

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2010, 14:18

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 14:37

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SPROC - JUSTICA EM MOVIMENTO - ATUALIZACAO PROCESSUAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 14:59

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JUSTICA EM MOVIMENTO - ATUALIZACAO DE FASE NO SPROC (CNJ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 11:18

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 09:47

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 09:41

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IRAPUAN CAMPOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DEVOLVIDO EM 17/04/2009 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 13:44

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2009, 16:40

Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: IRAPUAN CAMPOS FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 21/04/2009 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 16:36

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 16:04

Mov. [29] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 12:10

Mov. [28] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008, 12:18

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 01:57

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO BATER XEROX - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 09:38

Mov. [25] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 12:42

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2007, 17:39

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006, 09:31

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 15:50

Mov. [21] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA (M) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2006, 14:41

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2006, 10:23

Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 307/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2006, 12:26

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2006, 12:27

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 17:10

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 16:43

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2005, 16:04

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2002, 14:36

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO IRAPUAM CAMPOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 14:43

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 14:18

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2002, 11:42

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2002, 12:00

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2001, 12:00

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 14:43

Mov. [7] - Aguardando [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2001, 15:23

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2001, 15:34

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2001, 17:16

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 13:46

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco Bradesco S.a

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Maria Jeane Vaz

31/12/2000, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136783575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136783575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136783575

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 101288894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101288894

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(39)

legal