Procedimento do Juizado Especial Cível 3000784-96.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:32

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Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 14:51

Publicado Decisão em 02/06/2025. Documento: 157469047

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157469047

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157469047

29/05/2025, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BEZERRA DE ARAUJO - CPF: 176.519.328-11 (AUTOR).

29/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de recurso

07/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140914957

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140914957

20/03/2025, 12:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 13:28

Despacho

•03/10/2025, 08:29

Despacho

•04/09/2025, 11:59

Decisão

•29/05/2025, 13:23

Decisão

•29/05/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 12:23

Sentença

•17/03/2025, 15:00

Despacho

•26/07/2024, 16:39

Decisão

•03/10/2023, 14:44

Ata de Audiência de Conciliação

•14/08/2023, 10:23

Decisão

•17/04/2023, 17:42

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