Execução de Título Extrajudicial 3001490-93.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 565,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

POP EUSEBIO

CNPJ

Autor

CLESLEY LIBERATO MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/12/2024, 17:43

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103615363

04/09/2024, 12:59

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 15:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2024, 12:59

SENTENÇA

•02/09/2024, 12:21

DESPACHO

•26/08/2024, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2024, 15:02