Procedimento Comum Cível 0004522-06.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.076,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JOSE MENAH LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado CUSTAS em 13/05/2026. Documento: 202757361

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202757361

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202757361

11/05/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 16:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/05/2026, 14:40

Juntada de certidão de custas

08/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 193427635

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193427635

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193427635

27/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(106)

Publicado CUSTAS em 13/05/2026. Documento: 202757361

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202757361

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202757361

11/05/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 16:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:11

Intimação da Sentença

•27/02/2026, 10:34

08/05/2026, 14:40

Juntada de certidão de custas

08/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 193427635

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193427635

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193427635

27/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188299968

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188299968

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188299968

14/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 08:25

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 169560062

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 169560062

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169560062

12/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103809082

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO GILSON GOMES DE ARAUJOREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para se manifestar sobre a proposta do perito de ID 103808360, no prazo de 5 dias, conforme determinado na decisão de ID98603435. CAUCAIA/CE, 4 de setembro de 2024. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0004522-06.2018.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103809082

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103809082

04/09/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 14:26

Juntada de petição

04/09/2024, 14:20

Juntada de informação

30/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:26

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 17:11

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 22:39

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2024 Teor do ato: Intime-se o perito judicial nomeado para apresentar proposta de honorarios no prazo de 5 dias. Apos, intime-se o requerido para se manifestar sobre a proposta, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 29481A/CE)

30/07/2024, 12:10

Mov. [53] - Certidão emitida

30/07/2024, 10:44

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se o perito judicial nomeado para apresentar proposta de honorarios no prazo de 5 dias. Apos, intime-se o requerido para se manifestar sobre a proposta, no prazo de 5 dias.

14/05/2024, 17:15

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/04/2024, 10:18

Mov. [50] - Certidão emitida

17/04/2024, 13:57

Mov. [49] - Laudo Pericial | N Protocolo: WCAU.24.01813944-6 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 16/04/2024 10:58

16/04/2024, 11:23

Mov. [48] - Documento

15/04/2024, 16:04

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorarios periciais, no prazo de 5 dias. Apos, intime-se o banco para falar do valor indicado pelo perito.

02/02/2024, 13:48

Mov. [46] - Concluso para Despacho

11/07/2023, 13:28

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01810068-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 10:51

21/03/2023, 11:21

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 22:02

Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

28/02/2023, 12:51

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a peticao de fls. 214/215. Advogados(s): Leorgenis Alberto dos Santos Freitas (OAB 20805/CE), Feliciano Lyra Moura (OAB 29481A/CE)

28/02/2023, 11:53

Mov. [41] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a peticao de fls. 214/215.

15/02/2023, 21:45

Mov. [40] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 23:29

Mov. [38] - Certidão emitida

04/03/2022, 18:44

Mov. [37] - Certidão emitida

04/03/2022, 18:27

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 17:03

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01803068-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 11:11

01/02/2022, 11:34

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 21:18

Mov. [33] - Laudo Pericial | N Protocolo: WCAU.22.01800573-1 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 11/01/2022 08:26

11/01/2022, 09:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 01:56

Mov. [31] - Documento

10/01/2022, 15:35

Mov. [30] - Documento

10/01/2022, 15:30

Mov. [29] - Mero expediente | A visto disso, cumpra-se com urgencia a ultima determinacao proferida. Certifique-se o cumprimento de todas as determinacoes exaradas no ultimo despacho/decisao. Apos, retornem-se os autos conclusos para apreciacao prioritaria apos o periodo de inspecao interna.

24/06/2021, 22:12

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 23:25

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:29

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 10:28

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00111365-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/08/2019 14:04

09/08/2019, 14:31

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 870/874

01/08/2019, 09:44

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Leorgenis Alberto dos Santos Freitas (OAB 20805/CE)

29/07/2019, 13:00

Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

17/07/2019, 16:37

Mov. [21] - Certidão emitida

13/11/2018, 11:27

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/11/2018, 11:27

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

13/11/2018, 11:25

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00045306-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2018 14:22

24/10/2018, 14:48

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

10/10/2018, 14:22

Mov. [16] - Documento

10/10/2018, 14:14

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00043457-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2018 10:54

03/10/2018, 11:27

Mov. [14] - Certidão emitida

03/10/2018, 09:14

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2018, 09:14

Mov. [12] - Publicação | Relacao :0196/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 563

27/09/2018, 11:39

Mov. [11] - Publicação | Relacao :0196/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 563

27/09/2018, 11:39

Mov. [10] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 13:31

Mov. [9] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 13:31

Mov. [8] - Certidão emitida

03/09/2018, 13:51

Mov. [7] - Expedição de Carta

03/09/2018, 10:26

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 15:20

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

27/08/2018, 15:18

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 14:03

Mov. [2] - Conclusão

04/05/2018, 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2018, 14:06

Sentença

•26/02/2026, 13:05

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 11:09

Sentença

•14/01/2026, 08:25

Decisão

•10/09/2025, 23:34

Despacho

•14/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 17:15

Interlocutória

•02/02/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 22:12

Interlocutória

•30/09/2020, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 16:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:11

Intimação da Sentença

•27/02/2026, 10:34

Sentença

•26/02/2026, 13:05

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 11:09

Sentença

•14/01/2026, 08:25

Decisão

•10/09/2025, 23:34

Despacho

•14/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 17:15

Interlocutória

•02/02/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 22:12

Interlocutória

•30/09/2020, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:21

Interlocutória

•03/08/2018, 14:03