Execução de Título Extrajudicial 0006926-80.2014.8.06.0028 - TJCE

Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:56

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127165071

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127165071

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO OLIVARDO MENDES EXECUTADO: FRANCISCO JOVINO DE SOUSA NETO SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. De início, observo que o processo foi protocolado em 2014, tramitando há mais de 10 anos! PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006926-80.2014.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de processo de natureza e partes acima identificadas, visando a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. A sentença que condenou os executados ao pagamento dos honorários de sucumbência transitou em julgado em 26/05/2014. A citação do executado restou infrutífera, conforme certificado em 24/03/2015. A parte exequente foi intimada para indicar o endereço atualizado do executado. Ato contínuo, em 15/07/2015, a parte autora requereu a citação via edital. O executado foi citado por edital, contudo, não apresentou manifestação. Em 25/10/2017, a parte autora requereu a penhora de valores. Deferido o pedido em 16/07/2018, contudo, o SISBAJUD retornou com saldo insuficiente. Em 13/07/2020, a parte exequente requereu nova penhora de valores. Indeferido o pedido de nova penhora. O executado foi intimado para se manifestar sobre os valores tornados indisponíveis. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição. A Curadoria Especial apresentou contestação. Vieram, pois, os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. Passo à fundamentação. É o caso de extinção do processo em razão da prescrição intercorrente, pelos fundamentos que passo a expor. A prescrição, como se sabe, é matéria de mérito, circunstância extintiva que se opõe ao fato constitutivo do direito do autor. O que caracteriza a prescrição intercorrente, instituto de criação jurisprudencial, é o abandono, a inércia do exequente. No caso em questão, o presente feito cinge-se à pretensão constitutiva fundamentada em execução dos honorários advocatícios de sucumbência. A prescrição relativa a honorários de sucumbência é quinquenal, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n. 8.906 /94, que prevê a fluência do prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão que fixar a verba. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. (…) 2. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, a pretensão de arbitramento e de cobrança de honorários estão subordinadas ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 25, III, da Lei 9.806/94. Incidência da Súmula 83 do STJ. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.147.232/CE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 6/3/2023). Ademais, aplica-se ao caso precedente vinculante, no qual foi fixada tese sobre prescrição intercorrente pelo C. STJ (IAC 01): 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Outrossim, não se cogita de violação aos princípios da não surpresa, cooperação, devido processo legal e do contraditório, porquanto foi oportunizado prazo para manifestação das partes. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC/2015. Custas já pagas. Sem condenação em honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, levantem-se todas as restrições eventualmente existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição. ACARAÚ (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127165071

29/11/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 23:34

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2024, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103820154

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVARDO MENDESEXECUTADO: FRANCISCO JOVINO DE SOUSA NETO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao PJE, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. ACARAÚ/CE, 4 de setembro de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAÚ- CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006926-80.2014.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103820154

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103820154

04/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:31

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:43

Mov. [126] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 08:08

Mov. [125] - Certidão emitida

21/08/2024, 08:07

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

20/08/2024, 12:23

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803142-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 12:32

22/07/2024, 12:43

Mov. [122] - Certidão emitida

22/07/2024, 00:07

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 11:32

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 12:20

Mov. [119] - Certidão emitida

11/07/2024, 09:11

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 15:24

Mov. [117] - Concluso para Despacho

09/03/2023, 13:18

Mov. [116] - Certidão emitida

09/03/2023, 13:18

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, a secretaria para cumprir a decisao de pags. 84/85.

25/10/2022, 13:42

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 22:28

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 02:00

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 12:40

Mov. [111] - Documento

25/04/2022, 17:05

Mov. [110] - Petição

25/04/2022, 17:04

Mov. [109] - Petição

25/04/2022, 17:04

Mov. [108] - Documento

25/04/2022, 17:03

Mov. [107] - Documento

25/04/2022, 17:03

Mov. [106] - Petição

25/04/2022, 17:03

Mov. [105] - Documento

25/04/2022, 17:02

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 10:45

Mov. [103] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 10:15

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00167486-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/09/2020 08:55

16/06/2021, 10:50

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00166834-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/07/2020 11:14

16/06/2021, 10:50

Mov. [100] - Conclusão

16/06/2021, 10:43

Mov. [98] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [99] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [96] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [97] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [94] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [95] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [91] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [92] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [93] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [89] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [90] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [87] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [88] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [85] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [86] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [83] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [84] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [81] - Documento

16/06/2021, 10:43

Mov. [82] - Petição

16/06/2021, 10:43

Mov. [78] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [79] - Mandado

16/06/2021, 10:42

Mov. [80] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [77] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [75] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [76] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [72] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [73] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [74] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [70] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [71] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [68] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [69] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [66] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [67] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [64] - Petição

16/06/2021, 10:42

Mov. [65] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [62] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [63] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [60] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [61] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [58] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [59] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [57] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [56] - Documento

16/06/2021, 10:42

Mov. [55] - Mero expediente | Recebidos hoje. Processo fisico parado ha mais de 100 (cem) dias. A Secretaria da Vara para agilizar a digitalizacao dos autos. Expedientes necessarios.

27/04/2021, 14:37

Mov. [54] - Expedição de Edital

02/09/2020, 11:01

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 62. O impulso necessario ao cumprimento do presente despacho devera ser dado pelos proprios servidores, na forma do art. 203, 4 do CPC.

05/08/2020, 16:49

Mov. [52] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que intimei o exequente Joao Olivardo Mendes do despacho de fl. 62. O referido e verdade. Dou fe

17/05/2019, 12:28

Mov. [51] - Mero expediente | Intimem-se ambas as partes do resultado do BACENJUD, cuja tela anexa servira como Termo de Penhora. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/05/2019, 17:32

Mov. [50] - Recebimento

08/03/2019, 15:13

Mov. [49] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

14/01/2019, 18:03

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA

10/01/2019, 17:46

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA

10/01/2019, 17:46

Mov. [45] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

10/01/2019, 17:39

Mov. [46] - Recebimento

10/01/2019, 17:39

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER BLOQUEIO VIA BACENJUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/07/2018, 17:03

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/07/2018, 16:48

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MINUTA - DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/07/2018, 17:25

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO minuta despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/07/2018, 14:36

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 15:18

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACAO NOS AUTOS APRESENTADA PELO DR. OLIVARDO MENDES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 14:25

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO intimar o advogado da informacao do bloqueio parcial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/08/2016, 14:47

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO com bloqueio parcial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/08/2016, 14:42

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO aguardando bloqueio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2016, 14:47

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO protocolo de minuta de bloqueio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2016, 14:46

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER PENHORA ON-LINE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2016, 11:59

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2016, 10:37

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL de publicacao em jornal de grande circulacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/06/2016, 16:04

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/06/2016, 16:04

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO do advogado pssoalmente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/06/2016, 16:03

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL,CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 53. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/04/2016, 17:44

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/04/2016, 17:43

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/04/2016, 11:47

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/04/2016, 10:39

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EXPEDIDO EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/11/2015, 14:45

Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/07/2015, 09:47

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/07/2015, 09:42

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2015, 13:15

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OLIVARDO MENDES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2015, 13:12

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2015, 13:06

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOAO OLIVERDO MENDES FUNCIONARIO: ELIAS NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/07/2015, 17:28

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Decorrendo o prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/06/2015, 13:37

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 207/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/06/2015, 13:36

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O ENDERECO CORRETO DO EXEQUENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/06/2015, 11:33

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/06/2015, 11:27

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: CITACAO NAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/05/2015, 14:53

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/05/2015, 14:53

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/04/2015, 09:03

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO CP enviada por malote. Aguardar devolucao da precatoria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2015, 16:10

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA a comarca de marco para citacao do executado, penhora e avaliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2015, 16:09

Mov. [9] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 6302-02.2012.8.06.0028 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2015, 16:06

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER O APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO ONDE O TITULO JUDICIAL FOI FORMADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/01/2015, 14:35

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/01/2015, 14:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/08/2014, 16:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/08/2014, 16:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2014, 11:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2014, 11:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2014, 11:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

13/08/2014, 14:59

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Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127165071

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127165071

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127165071

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 16/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103820154

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103820154

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