Execução Fiscal 0041829-96.2015.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0041829-96.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA MENDES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:06

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

08/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:42

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103753180

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parte Executada: SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de JOSEFA MENDES DA SILVA com o objetivo de satisfação de crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) anexa à inicial. A Fazenda Exequente requer a desistência da ação (ID nº 45415407). Eis o sucinto relatório. Em sede de processo de conhecimento, o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes da apresentação de contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Tratando-se de feito executivo, entendo desnecessária a aquiescência do Executado. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. Isto posto, ante a desistência da Fazenda Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de custas processuais (haja vista a sua natureza jurídica) e de honorários de sucumbência (posto que a Parte Executada não constituiu advogado). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0041829-96.2015.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103753180

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103753180

04/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:48

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2023, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:48

DECISÃO

•18/05/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parte Executada: SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de JOSEFA MENDES DA SILVA com o objetivo de satisfação de crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) anexa à inicial. A Fazenda Exequente requer a desistência da ação (ID nº 45415407). Eis o sucinto relatório. Em sede de processo de conhecimento, o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes da apresentação de contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Tratando-se de feito executivo, entendo desnecessária a aquiescência do Executado. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. Isto posto, ante a desistência da Fazenda Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de custas processuais (haja vista a sua natureza jurídica) e de honorários de sucumbência (posto que a Parte Executada não constituiu advogado). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0041829-96.2015.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSEFA MENDES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103753180

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103753180

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103753180

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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