Execução Fiscal 0068987-92.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0068987-92.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 05:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/03/2025, 05:09

Juntada de ordem de bloqueio

18/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOAO MAURO GOMES DE MELO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:05

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103752531

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOAO MAURO GOMES DE MELO DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 59821827), a qual fora indeferida, pois entendeu-se que o executado apenas argumentou genericamente que necessitava do valor bloqueado, sequer alegando impenhorabilidade ou anexando aos autos documentos que comprovassem a sua necessidade. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (ID 59821829) (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 3.149,28) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0068987-92.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada (via sistema), dando-lhe ciência da penhora de valores e do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor Embargos à Execução (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente do teor desta decisão (via sistema) e para, em 30 dias, (i) apresentar planilha atualizada do débito, (ii) informar número de conta bancária para eventual e futuro recebimento do valor penhorado e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103752531

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103752531

04/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:43

Documentos

Despacho

•23/03/2025, 18:49

Despacho

•04/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOAO MAURO GOMES DE MELO DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 59821827), a qual fora indeferida, pois entendeu-se que o executado apenas argumentou genericamente que necessitava do valor bloqueado, sequer alegando impenhorabilidade ou anexando aos autos documentos que comprovassem a sua necessidade. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (ID 59821829) (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 3.149,28) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0068987-92.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada (via sistema), dando-lhe ciência da penhora de valores e do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor Embargos à Execução (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente do teor desta decisão (via sistema) e para, em 30 dias, (i) apresentar planilha atualizada do débito, (ii) informar número de conta bancária para eventual e futuro recebimento do valor penhorado e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Decorrido prazo de JOAO MAURO GOMES DE MELO em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103752531

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103752531

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103752531

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(106)