Execução de Título Extrajudicial 0163305-96.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 21.967,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203430644

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203430644

14/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:34

Juntada de ofício

14/05/2026, 11:34

Juntada de ofício

14/05/2026, 11:33

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de CARISIA SANCHO TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/03/2026, 18:10

Todas as movimentações(188)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203430644

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203430644

14/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:34

Juntada de ofício

14/05/2026, 11:34

Juntada de ofício

14/05/2026, 11:33

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de CARISIA SANCHO TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/03/2026, 18:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/02/2026, 07:30

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190892893

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190892893

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190892893

20/02/2026, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de CARISIA SANCHO TEIXEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:48

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183220512

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183220512

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183220512

13/11/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de CARISIA SANCHO TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:49

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157947231

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157947231

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157947231

12/06/2025, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:54

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138367073

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138367073

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163305-96.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO MOREIRA LEITAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza/CE, 11 de março de 2025. Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138367073

21/03/2025, 11:32

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARISIA SANCHO TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 17:19

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101981463

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163305-96.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO MOREIRA LEITAO DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101981463

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101981463

04/09/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:12

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 16:30

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210574-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:11

23/07/2024, 17:21

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 19:19

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Advogados(s): Keline Josue Magalhaes (OAB 30265/CE)

26/06/2024, 01:37

Mov. [123] - Documento Analisado

25/06/2024, 20:06

Mov. [122] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

17/06/2024, 14:27

Mov. [121] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 13:30

Mov. [120] - Encerrar análise

04/04/2024, 10:52

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957752-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 17:22

26/03/2024, 17:30

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 19:01

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 11:38

Mov. [116] - Documento Analisado

28/02/2024, 09:42

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 140, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

24/02/2024, 19:16

Mov. [114] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 09:03

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2024, 08:42

Mov. [112] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/01/2024, 08:41

Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 03:53

Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2023, 18:33

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2023, 18:33

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/07/2023, 14:57

Mov. [107] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)

13/07/2023, 12:20

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

13/07/2023, 11:02

Mov. [105] - Documento Analisado

13/07/2023, 10:56

Mov. [104] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de fls. 126/127, haja vista o recolhimento das custas do envio de oficio ao INSS.

07/07/2023, 16:50

Mov. [103] - Conclusão

23/06/2023, 09:16

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/06/2023, 07:32

Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2023 atraves da guia n 001.1464125-91 no valor de 54,92

19/05/2023, 18:03

Mov. [100] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464125-91 - Custas Intermediarias

12/05/2023, 09:45

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 18:48

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 01:36

Mov. [97] - Documento Analisado

08/05/2023, 13:48

Mov. [96] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2023, 16:56

Mov. [95] - Encerrar análise

28/02/2023, 11:44

Mov. [94] - Concluso para Despacho

22/02/2023, 16:42

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883284-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 15:20

16/02/2023, 15:29

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:00

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 06:32

Mov. [90] - Documento Analisado

11/01/2023, 17:08

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2022, 19:09

Mov. [88] - Encerrar análise

26/10/2022, 12:36

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2022, 15:27

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02435307-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 11:03

11/10/2022, 11:29

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0953/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:01

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 01:36

Mov. [83] - Documento Analisado

22/09/2022, 13:39

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 09:53

Mov. [81] - Documento

22/09/2022, 09:42

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2022, 13:07

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

17/06/2022, 18:19

Mov. [78] - Certidão emitida

26/01/2022, 11:41

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 12:31

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01812112-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/01/2022 12:19

14/01/2022, 06:57

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 20:11

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0678/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls. 103, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB 14966/CE)

22/11/2021, 12:31

Mov. [73] - Documento Analisado

22/11/2021, 12:25

Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls. 103, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

14/11/2021, 00:05

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

31/08/2021, 17:39

Mov. [70] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

12/08/2021, 23:21

Mov. [69] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 11:36

Mov. [68] - Certidão emitida

21/07/2021, 09:59

Mov. [67] - Certidão emitida

21/07/2021, 09:57

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 14:44

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/029033-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno

22/02/2021, 18:28

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 16/02/2021 Numero do Diario: 2551

15/02/2021, 19:35

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 11:34

Mov. [62] - Documento Analisado

12/02/2021, 08:25

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 18:42

Mov. [60] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 13:33

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/07/2020 atraves da guia n 001.1156266-89 no valor de 47,14

17/07/2020, 16:07

Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1156266-89 - Custas Intermediarias

01/07/2020, 19:04

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0891/2020 Data da Publicacao: 01/07/2020 Numero do Diario: 2405

01/07/2020, 08:02

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 08:03

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 11:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 11:09

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01285331-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 11:39

23/06/2020, 12:05

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0798/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:17

Mov. [51] - Documento

12/06/2020, 15:20

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:03

Mov. [49] - Bloqueio/penhora on line | Defiro o pedido de fl. 82. Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, RAIMUNDO MOREIRA LEITAO, CPF N 220.871.093-20 tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

07/06/2020, 17:55

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2020, 09:33

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01094433-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2020 09:07

21/02/2020, 09:17

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 07:38

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 12:59

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa junto ao Bacenjud, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

18/12/2019, 11:59

Mov. [43] - Documento

18/12/2019, 11:58

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1107/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 216/219

28/11/2019, 06:54

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1107/2019 Teor do ato: Cumpra-se a decisao de fls. 72. Advogados(s): Carisia Sancho Teixeira (OAB 29323/CE)

26/11/2019, 10:00

Mov. [40] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 72.

12/11/2019, 09:27

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2019, 09:41

Mov. [38] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019, 16:41

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2018, 12:36

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10297343-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/06/2018 15:30

01/06/2018, 16:24

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2018 Data da Disponibilizacao: 25/05/2018 Data da Publicacao: 28/05/2018 Numero do Diario: 1912 Pagina: 188

01/06/2018, 13:57

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0585/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre a certidao de pags.62/63, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Carisia Sancho Teixeira (OAB 29323/CE)

24/05/2018, 10:17

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre a certidao de pags.62/63, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

22/05/2018, 10:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/01/2018, 12:23

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

28/10/2017, 09:34

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

28/10/2017, 09:34

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Portaria 849/2017

16/10/2017, 16:28

Mov. [28] - Certidão emitida

16/10/2017, 15:54

Mov. [27] - Certidão emitida

27/07/2017, 16:22

Mov. [26] - Mandado

27/07/2017, 14:38

Mov. [25] - Certidão emitida

19/04/2017, 16:27

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

07/03/2017, 10:29

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10019642-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2017 11:08

20/01/2017, 21:35

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2016 Data da Disponibilizacao: 12/12/2016 Data da Publicacao: 13/12/2016 Numero do Diario: 1582 Pagina: 302/304

13/12/2016, 08:37

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2016, 08:48

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2016, 15:00

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2016 Data da Disponibilizacao: 16/09/2016 Data da Publicacao: 19/09/2016 Numero do Diario: 1525 Pagina: 342/343

19/09/2016, 08:49

Mov. [18] - Expedição de Mandado

15/09/2016, 14:36

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2016, 11:19

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2016, 16:14

Mov. [15] - Certidão emitida

11/04/2016, 11:27

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

22/03/2016, 14:25

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10120821-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2016 12:04

21/03/2016, 15:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/03/2016, 11:54

Mov. [10] - Certidão emitida

02/09/2015, 11:07

Mov. [9] - Mandado

02/09/2015, 10:33

Mov. [8] - Certidão emitida

27/07/2015, 10:44

Mov. [7] - Expedição de Mandado

24/07/2015, 17:09

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2015, 16:15

Mov. [5] - Conclusão

09/06/2015, 15:21

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2015, 15:21

Mov. [3] - Documento

09/06/2015, 12:00

Mov. [2] - Documento

09/06/2015, 12:00

Mov. [1] - Petição

09/06/2015, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:34

Despacho

•20/04/2026, 10:42

Decisão

•19/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:30

Decisão

•19/08/2025, 12:39

Decisão

•09/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•19/12/2024, 09:44

Decisão

•01/09/2024, 10:01

Interlocutória

•17/06/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 16:50

Interlocutória

•01/05/2023, 16:56

Interlocutória

•11/12/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:53

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:34

Despacho

05/09/2024, 00:00

•20/04/2026, 10:42

Decisão

•19/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:30

Decisão

•19/08/2025, 12:39

Decisão

•09/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•19/12/2024, 09:44

Decisão

•01/09/2024, 10:01

Interlocutória

•17/06/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 16:50

Interlocutória

•01/05/2023, 16:56

Interlocutória

•11/12/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:53

Interlocutória

•17/06/2022, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 11:41

Interlocutória

•07/06/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 09:27

Interlocutória

•25/02/2019, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2016, 16:14

Interlocutória

•24/06/2015, 16:15