Embargos à Execução 0252191-90.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0252191-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 30/09/2024

15/10/2024, 00:09

Juntada de Certidão

15/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101838754

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: VP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA Polo Passivo EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0252191-90.2023.8.06.0001 Apenso n° [0241411-28.2022.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por VP COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS LTDA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O embargante pugnou pela concessão da justiça gratuita, o que, porém, restou indeferido (ID 94829756). Foi ele intimado a recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição ou comprovar a necessidade do benefício da justiça gratuita. Manifestou-se em ID 94829758 pugnando novamente pela concessão da gratuidade, o que foi indefeiro na decisão subsequente (ID 94829770). Intimado a realizar o pagamento das custas, o embargante formulou mais uma vez pedido de justiça gratuita, porém sob os mesmos fundamentos utilizados anteriormente. Pois bem. Dispõe o art. 290, do CPC, que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste caso, a justiça gratuita foi indeferida ao embargante em dois momentos distintos, razão pela qual foi dada oportunidade para recolhimento das custas. No entanto, mesmo intimado, não cumpriu com a ordem judicial. Em relação ao novo pedido de justiça gratuita, evidente que o pretenso beneficiáio se utiliza de fundamento já rejeitado, de modo que, havendo inconformiso, caberia a ele o manuseio da via recursal adequada, o que não fez. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Como trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101838754

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101838754

04/09/2024, 14:11

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 23:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:19

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:19

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2024, 09:43

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807494-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:25

22/05/2024, 10:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 16:30

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806428-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2024 12:24

07/05/2024, 12:41

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 23:40

TipoProcessoDocumento#551

•26/04/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: VP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA Polo Passivo EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0252191-90.2023.8.06.0001 Apenso n° [0241411-28.2022.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por VP COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS LTDA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O embargante pugnou pela concessão da justiça gratuita, o que, porém, restou indeferido (ID 94829756). Foi ele intimado a recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição ou comprovar a necessidade do benefício da justiça gratuita. Manifestou-se em ID 94829758 pugnando novamente pela concessão da gratuidade, o que foi indefeiro na decisão subsequente (ID 94829770). Intimado a realizar o pagamento das custas, o embargante formulou mais uma vez pedido de justiça gratuita, porém sob os mesmos fundamentos utilizados anteriormente. Pois bem. Dispõe o art. 290, do CPC, que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste caso, a justiça gratuita foi indeferida ao embargante em dois momentos distintos, razão pela qual foi dada oportunidade para recolhimento das custas. No entanto, mesmo intimado, não cumpriu com a ordem judicial. Em relação ao novo pedido de justiça gratuita, evidente que o pretenso beneficiáio se utiliza de fundamento já rejeitado, de modo que, havendo inconformiso, caberia a ele o manuseio da via recursal adequada, o que não fez. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Como trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101838754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101838754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101838754

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807494-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806428-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2024 12:24

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