Execução de Título Extrajudicial 0336713-56.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0336713-56.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 08:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102189083

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0336713-56.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Itau Unibanco Holding S.APOLO PASSIVO: Nattur Viagens e Turismo Ltda e outros SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, havendo o prazo decorrido sem manifestação, consoante certidão de fls. de ID 92943451. Após, foi enviada carta de intimação, com Aviso de Recebimento, apesar de devidamente intimado pessoalmente, o executado deixou decorrer o prazo in albis sem qualquer manifestação, conforme se vê das fls. de ID 92943457. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Como se depreende da análise destes autos, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado. Portanto, resta demonstrado que o autor não promoveu os atos e as diligências a eles delegados, no caso em tela, a indicação das diligências compreendidas como cabíveis para o regular andamento processual. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Sem honorários, uma vez que não há advogado constituído nos autos pela parte executada. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102189083

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189083

04/09/2024, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:56

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:07

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2024, 07:50

Mov. [116] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/07/2024, 07:49

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/02/2024, 13:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2024, 14:44

SENTENÇA

•02/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0336713-56.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Itau Unibanco Holding S.APOLO PASSIVO: Nattur Viagens e Turismo Ltda e outros SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, havendo o prazo decorrido sem manifestação, consoante certidão de fls. de ID 92943451. Após, foi enviada carta de intimação, com Aviso de Recebimento, apesar de devidamente intimado pessoalmente, o executado deixou decorrer o prazo in albis sem qualquer manifestação, conforme se vê das fls. de ID 92943457. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Como se depreende da análise destes autos, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado. Portanto, resta demonstrado que o autor não promoveu os atos e as diligências a eles delegados, no caso em tela, a indicação das diligências compreendidas como cabíveis para o regular andamento processual. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Sem honorários, uma vez que não há advogado constituído nos autos pela parte executada. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102189083

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102189083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189083

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [116] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

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