Embargos à Execução 0507069-84.2000.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0507069-84.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196232013

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 196232013

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196232013

06/04/2026, 17:49

Processo Reativado

23/03/2026, 17:53

Julgado improcedente o pedido

22/03/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102071513

06/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102071513

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CONSTRUTORA METRO LTDA, LAERTE GURGEL BARRETO, MARIA CELENE ARRUDA BARRETO EMBARGADO: FLAVIO GADELHA NOVAIS DE MENEZES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0507069-84.2000.8.06.0001 Vistos em Inspeção - Portaria nº 01/2024 Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte embargada FLÁVIO GADELHA NOVAES DE MENEZES, em face da Sentença, que extinguiu a presente demanda sem resolução de mérito pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC. O embargante alega, em suma, que a sentença recorrida incorreu em erro ao extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento equivocado da prescrição nos autos da ação principal de nº 0404322-56.2000.06.0001. A parte embargada, foi intimada para se manifestar, mas nada apresentou. É o breve relato. Decido. Inicialmente, quanto ao cabimento dos Embargos de Declaração diz o art. 1.022, I, II e III, do CPC: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Em análise aos autos, verifico que na ação principal de nº 0404322-56.2000.06.0001, após o reconhecimento da prescrição, os autos foram remetidos para instância superior, que afastou a prescrição intercorrente. Da análise da prescrição, o presente feito foi extinto pela perda superveniente do objeto. Nesse passo, em razão de ter sido afastada a prescrição intercorrente dos autos principais, o presente feito deve retornar a situação "em andamento". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, atribuindo-lhes os efeitos infringentes para reformar o julgado, e, determinar o retorno dos autos a sua tramitação normal. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, reative os presentes autos. Por fim, determino que os autos sejam, de logo, colocados em pauta para julgamento. P.R.I. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102071513

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102071513

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102071513

04/09/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 13:41

Intimação da Sentença

•04/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CONSTRUTORA METRO LTDA, LAERTE GURGEL BARRETO, MARIA CELENE ARRUDA BARRETO EMBARGADO: FLAVIO GADELHA NOVAIS DE MENEZES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0507069-84.2000.8.06.0001 Vistos em Inspeção - Portaria nº 01/2024 Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte embargada FLÁVIO GADELHA NOVAES DE MENEZES, em face da Sentença, que extinguiu a presente demanda sem resolução de mérito pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC. O embargante alega, em suma, que a sentença recorrida incorreu em erro ao extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento equivocado da prescrição nos autos da ação principal de nº 0404322-56.2000.06.0001. A parte embargada, foi intimada para se manifestar, mas nada apresentou. É o breve relato. Decido. Inicialmente, quanto ao cabimento dos Embargos de Declaração diz o art. 1.022, I, II e III, do CPC: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Em análise aos autos, verifico que na ação principal de nº 0404322-56.2000.06.0001, após o reconhecimento da prescrição, os autos foram remetidos para instância superior, que afastou a prescrição intercorrente. Da análise da prescrição, o presente feito foi extinto pela perda superveniente do objeto. Nesse passo, em razão de ter sido afastada a prescrição intercorrente dos autos principais, o presente feito deve retornar a situação "em andamento". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, atribuindo-lhes os efeitos infringentes para reformar o julgado, e, determinar o retorno dos autos a sua tramitação normal. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, reative os presentes autos. Por fim, determino que os autos sejam, de logo, colocados em pauta para julgamento. P.R.I. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196232013

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 196232013

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196232013

Processo Reativado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102071513

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102071513

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102071513

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102071513

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102071513

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