Agravo em Recurso Especial 0052476-10.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462·CPF·Representa: Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

09/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/04/2025, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:10