Procedimento Comum Cível 0007489-40.2015.8.06.0028 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130373195

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANASTESIA FERREIRA DAS SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007489-40.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima identificadas. Peticionaram as partes requerendo a homologação do acordo. É o que importa relatar. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. ANTE O EXPOSTO, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 515, III, §2º e 725, VIII, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arca com os honorários de seu advogado. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130373195

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANASTESIA FERREIRA DAS SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007489-40.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima identificadas. Peticionaram as partes requerendo a homologação do acordo. É o que importa relatar. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. ANTE O EXPOSTO, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 515, III, §2º e 725, VIII, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arca com os honorários de seu advogado. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

19/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373195

18/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373195

18/12/2024, 18:50

Homologada a Transação

18/12/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 23:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 16:29

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103847198

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANASTESIA FERREIRA DAS SILVA SANTOSREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: "Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento." ACARAÚ/CE, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0007489-40.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103847198

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103847198

04/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:37

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:13

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

26/10/2022, 16:37

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01805587-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 26/10/2022 15:34

26/10/2022, 16:12

Mov. [86] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Mantenho o feito suspenso, nos termos da decisao de fl. 171. Expedientes necessarios (15).

18/03/2021, 20:54

Mov. [85] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 14:45

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00165645-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 12:56

04/02/2021, 13:11

Mov. [83] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2021, 13:33

Mov. [82] - Conclusão

05/01/2021, 01:48

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 01:48

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 01:48

Mov. [79] - Mero expediente | Mantenham-se os autos na fila de Processos Suspensos Fase de Conhecimento ate o julgamento do IRDR n 0630366-67.2019.8.06.0000. Apos, retornem conclusos.

02/09/2020, 21:49

Mov. [78] - Conclusão

26/08/2020, 15:35

Mov. [77] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [76] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [75] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [74] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [73] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [72] - Petição

26/08/2020, 15:35

Mov. [71] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [70] - Petição

26/08/2020, 15:35

Mov. [69] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [68] - Petição

26/08/2020, 15:35

Mov. [67] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [66] - Petição

26/08/2020, 15:35

Mov. [65] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [64] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [63] - Petição

26/08/2020, 15:35

Mov. [62] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [61] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [60] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [59] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [58] - Documento

26/08/2020, 15:35

Mov. [57] - Certidão emitida

23/07/2020, 15:54

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

05/06/2020, 21:49

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 08:15

Mov. [54] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Em atendimento ao Oficio Circular n 36/2019 GVP/NUGEP, referente ao IRDR n 0630366-67.2019.8.06.0000, SUSPENDO o feito, com fulcro no art. 313, IV do CPC, ate ulterior deliberacao no incidente.

03/02/2020, 08:07

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.

29/08/2019, 19:23

Mov. [52] - Juntada | JUNTADA DE PETICAO E DECLARACAO.

22/07/2019, 12:17

Mov. [50] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

18/01/2019, 16:23

Mov. [51] - Recebimento

18/01/2019, 16:23

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

17/01/2019, 17:54

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

17/01/2019, 17:53

Mov. [46] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

17/01/2019, 17:46

Mov. [47] - Recebimento

17/01/2019, 17:46

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/06/2018, 19:02

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. VALDEMIRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/06/2018, 17:36

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/05/2018, 13:25

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2018, 12:43

Mov. [41] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2018, 12:41

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/05/2018, 12:26

Mov. [39] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/05/2018, 12:25

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/02/2018, 16:06

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/02/2018, 16:03

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/02/2018, 11:18

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: VENCESLAU JUNIOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/02/2018, 18:23

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Venceslau junior FUNCIONARIO: Socorro Silva NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/01/2018, 16:32

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/01/2018, 11:43

Mov. [32] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 15/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/01/2018, 11:41

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/01/2018, 12:19

Mov. [30] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/01/2018, 12:16

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR REPLICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/01/2018, 16:14

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO F S/A - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/01/2018, 16:11

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/12/2017, 15:31

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO PARA A PARTE PROMOVIDA APRESENTAR CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/12/2017, 18:08

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/11/2017, 09:40

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 12:49

Mov. [23] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 12:47

Mov. [21] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/10/2017, 12:47

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/10/2017, 12:47

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AO PROMOVIDO PARA TOMAR CIENCIA DA ACAO E DA AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/10/2017, 12:35

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/10/2017, 08:52

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE CITACAO PELOS CORREIOS, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/10/2017, 08:50

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2017, 20:22

Mov. [17] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2017, 20:22

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MINUTA COM DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/05/2017, 11:08

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/09/2016, 09:51

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMENDA A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/09/2016, 09:45

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES dec prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2016, 11:03

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2016, 11:00

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/09/2016, 10:38

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/09/2016, 10:35

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/09/2016, 09:48

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/03/2016, 08:28

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES registro e autuacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/03/2016, 08:27

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/03/2016, 08:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

29/02/2016, 10:07

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

29/02/2016, 10:07

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

29/02/2016, 10:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

27/11/2015, 11:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130373195

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130373195

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373195

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373195

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103847198

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103847198

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103847198

Todas as movimentações(105)