Embargos à Execução Fiscal 0009636-34.2011.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 23.232,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MAURICIO BRASIL DOS REIS REPRESENTACOES LTDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA

OAB/CE 8640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 198850509

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 198850509

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198850509

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:48

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:47

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 198850509

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 198850509

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198850509

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:48

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:57

Despacho

•27/05/2025, 22:59

08/04/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:47

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 96166749

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL AUTOS EM INSPEÇÃO INTERNA DECISÃO Vistos e etc., Primeiramente, compulsando os autos identifico que o corrente embargos já restou impugnado, razão pela qual entendo pelo julgamento no estado em que se encontra, nos moldes do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso voluntário, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos a fila de sentenças. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 96166749

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96166749

04/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 15:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:58

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 23:00

Mov. [37] - Certidão emitida

07/11/2022, 17:05

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 17:05

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2022, 16:16

Mov. [34] - Apensado: Apensado ao processo 0001350-09.2007.8.06.0075 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/08/2022, 16:15

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/2020 E PORTARIA 1274/2020

29/04/2022, 15:03

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Dependência: RESOLUÇÃO 7/2020 E PORTARIA 1274/2020

29/04/2022, 15:03

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem

16/03/2021, 20:51

Mov. [30] - Certidão emitida

15/01/2021, 19:55

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos do Núcleo de Digitalização em formato eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2020, 17:11

Mov. [28] - Ato ordinatório: Auto para Digitalização

26/09/2019, 12:30

Mov. [27] - Documento: Juntada de Certidão

26/09/2019, 12:30

Mov. [26] - Certidão emitida: Remessa a Digitalização

26/09/2019, 12:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/09/2019, 14:03

Mov. [24] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.

29/06/2018, 18:11

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/11/2015, 18:04

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 09:48

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/06/2014, 14:53

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:09

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:03

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/12/2013, 08:49

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO correição interna - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/06/2013, 16:08

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/12/2011, 14:11

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/12/2011, 14:09

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/12/2011, 14:14

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/11/2011, 17:15

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/11/2011, 17:14

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/11/2011, 17:25

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/11/2011, 09:45

Mov. [9] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/10/2011, 16:26

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/10/2011, 15:27

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/10/2011, 14:51

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/06/2011, 09:59

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/06/2011, 09:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/06/2011, 14:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/06/2011, 14:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/06/2011, 14:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/06/2011, 14:36

Decisão

•13/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:40