Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0272592-81.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199293762

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199293762

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199293762

09/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026. Documento: 194833105

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194833105

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194833105

05/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(158)

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199293762

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199293762

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199293762

09/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:12

Despacho

•09/04/2026, 18:48

27/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026. Documento: 194833105

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194833105

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194833105

05/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

26/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 23:05

Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179678867

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179678867

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179678867

21/10/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 20:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:33

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170087529

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170087529

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170087529

26/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:16

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154060660

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154060660

19/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:16

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132557617

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132557617

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MIGUEL BEZERRA DE SOUZA, MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA, ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE, MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0272592-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Enquadramento] Vistos e examinados. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada novo memorial descritivo de cálculo quanto ao crédito exequendo devido a cada uma das partes exequentes, observando o art. 534 do CPC/15, e devendo especificar como chegou aos valores exequendos, com a respectiva documentação comprobatória. Por oportuno, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132557617

22/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103835280

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIGUEL BEZERRA DE SOUZA, MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA, ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE, MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Sobre as informações de Id 103731605, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0272592-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Enquadramento] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103835280

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835280

18/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103835280

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIGUEL BEZERRA DE SOUZA, MARCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA, ANA RUBIA DA SILVA ALBUQUERQUE, MARCOS JANDER MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Sobre as informações de Id 103731605, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0272592-81.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Enquadramento] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103835280

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835280

04/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão

05/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2023, 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

31/03/2023, 00:00

Processo Reativado

31/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

01/03/2023, 09:26

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 20:05

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

02/05/2022, 10:51

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/05/2022, 10:49

Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/04/2022, 22:46

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

28/04/2022, 12:46

Mov. [47] - Encerrar análise

28/04/2022, 12:06

Mov. [46] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 12:06

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046742-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/04/2022 19:53

27/04/2022, 20:18

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 20:06

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 01:33

Mov. [42] - Documento Analisado

13/04/2022, 15:56

Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 12:44

Mov. [40] - Encerrar análise

12/04/2022, 12:29

Mov. [39] - Conclusão

12/04/2022, 12:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014155-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/04/2022 14:50

11/04/2022, 15:09

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820

07/04/2022, 18:54

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 01:33

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2022, 17:01

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2022, 17:01

Mov. [33] - Documento Analisado

05/04/2022, 17:01

Mov. [32] - Informação

05/04/2022, 16:41

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 15:35

Mov. [30] - Concluso para Sentença

18/03/2022, 10:42

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331187-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2022 18:16

17/03/2022, 18:34

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 03:53

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022, 15:45

Mov. [26] - Documento Analisado

21/02/2022, 15:45

Mov. [25] - Mero expediente: JFP - 11010 - Despacho

16/02/2022, 18:43

Mov. [24] - Encerrar análise

16/02/2022, 18:27

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 18:27

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884949-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2022 19:39

15/02/2022, 20:04

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 19:46

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 01:34

Mov. [19] - Documento Analisado

19/01/2022, 19:48

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 110/119, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

14/01/2022, 19:44

Mov. [17] - Encerrar análise

14/01/2022, 13:29

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 13:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800949-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/01/2022 15:37

03/01/2022, 15:58

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:04

Mov. [13] - Certidão emitida

29/10/2021, 13:23

Mov. [12] - Expedição de Carta

29/10/2021, 11:08

Mov. [11] - Documento Analisado

26/10/2021, 14:15

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 08:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 16:19

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/10/2021, 16:00

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/10/2021, 16:00

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/10/2021, 15:35

Mov. [5] - Certidão emitida

21/10/2021, 15:35

Mov. [4] - Encerrar análise

21/10/2021, 14:51

Mov. [3] - Incompetência: Assim, considerando que a competência do juizado especial fazendário é absoluta, declino da competência para processar e julgar a matéria em favor de uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª, 8ª ou 11ª, nos termos do art. 2º da Lei nº. 12.153/09.

21/10/2021, 12:41

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2021, 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2021, 23:30

Despacho

•09/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:59

Despacho

•26/10/2025, 17:16

Despacho

•21/10/2025, 20:00

Despacho

•21/10/2025, 20:00

Despacho

•24/09/2025, 13:06

Decisão

•21/08/2025, 20:34

Decisão

•07/07/2025, 17:43

Decisão

•09/05/2025, 11:21

Despacho

•20/03/2025, 10:01

Despacho

•16/01/2025, 18:27

Todos os documentos(44)

Despacho

•29/04/2026, 17:12

Despacho

•09/04/2026, 18:48

Despacho

•09/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:59

Despacho

•26/10/2025, 17:16

Despacho

•21/10/2025, 20:00

Despacho

•21/10/2025, 20:00

Despacho

•24/09/2025, 13:06

Decisão

•21/08/2025, 20:34

Decisão

•07/07/2025, 17:43

Decisão

•09/05/2025, 11:21

Despacho

•20/03/2025, 10:01

Despacho

•16/01/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2024, 17:01

Despacho

•13/08/2024, 18:09

Despacho

•13/08/2024, 18:09

Despacho

•23/07/2024, 16:50

Despacho

•23/07/2024, 16:50

Petição

•29/05/2023, 16:40

Despacho

•29/05/2023, 12:37

Despacho

•31/03/2023, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2023, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:38

Ementa

•29/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 12:46

Documentos Diversos

•12/04/2022, 12:44

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 08:17

Documentos Diversos

•21/10/2021, 12:41