Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Partes do Processo
JOSE PEREGRINO DIAS DE CARVALHO NETO
CPF
Autor
JOSE PEREGRINO DIAS DE CARVALHO NETO
Autor
MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES
CPF
Autor
ANAMAYSA NOGUEIRA
Autor
ENEAS CALDAS FILHO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA
OAB/CE 4076·CPF·Representa: Autor
MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO
OAB/CE 25964·CPF·Representa: Autor
MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES
OAB/CE 15294·CPF·Representa: Autor
ANAMAYSA NOGUEIRA
OAB/CE 16273·Representa: Autor
ENEAS CALDAS FILHO
OAB/CE 3035·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/10/2025, 08:27
Juntada de outros documentos
14/09/2025, 10:42
Juntada de certidão
14/09/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 15:58
Juntada de ato ordinatório
12/08/2025, 14:04
Juntada de certidão
12/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 22:08
Decorrido prazo de MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 05:28
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156832907
03/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156832907
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156832907
31/05/2025, 23:17
Juntada de outros documentos
31/05/2025, 10:32
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2025, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:15
Documentos
Documento de Comprovação
•14/05/2026, 18:12
Documento de Comprovação
•14/05/2026, 18:12
Juntada de certidão
12/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 22:08
Decorrido prazo de MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 05:28
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156832907
03/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156832907
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156832907
31/05/2025, 23:17
Juntada de outros documentos
31/05/2025, 10:32
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2025, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024, 14:19
Conclusos para despacho
19/09/2024, 10:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024, 19:27
Decorrido prazo de Espólio de Maria Luiza Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Maria da Paz Vieira Cidrão em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Espolio de Jose Firmino Cavalcante Lopes em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de ANAMAYSA NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA ARRUDA LOPES, inventariante do Espólio de Francisco da Ponte Lopes em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Jose Peregrino Dias de Carvalho Neto em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de ENEAS CALDAS FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Espólio de Sebastiana Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Espólio de José Valeriano Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Jose Alberto Dias em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de JOSE SOUTO MAIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de José Walmir Carneiro Frota em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Benedito Guimaraes Morais em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Espólio de Flaviano Dias de Carvalho em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de Espolio de Rodolfo César de Moraes em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 88872484
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE PEREGRINO DIAS DE CARVALHO NETO, VERA LUCIA ARRUDA LOPES, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO DA PONTE LOPES, MARIA DA PAZ VIEIRA CIDRÃO, ESPÓLIO DE JÚLIA DIAS DE CARVALHO, ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DIAS DE CARVALHO, ESPOLIO DE JOSE FIRMINO CAVALCANTE LOPES, ESPÓLIO DE JOSÉ VALERIANO DIAS DE CARVALHO, JOSE SOUTO MAIOR, ESPÓLIO DE SEBASTIANA DIAS DE CARVALHO, JOSE ALBERTO DIAS, ESPOLIO DE RODOLFO CÉSAR DE MORAES, ENEAS CALDAS FILHO, ESPÓLIO DE FLAVIANO DIAS DE CARVALHO, ANAMAYSA NOGUEIRA, BENEDITO GUIMARAES MORAIS, MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0108204-61.2015.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Desapropriação] Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimente de sentença contra Fazenda Pública. Na última deliberação exarada nos autos (vide id 72388811), este juízo ordenou que fosse expedido alvará de transferência de valores em favor das partes exequentes Maria Sandileuza Alves Mendes e Anamaysa Nogueira, conforme decisão id. 68832506. Consta nos autos várias manifestações do herdeiro José Peregrino Dias de Carvalho Neto (vide id(s) 80620968, 71444767, 71444761, 71444752 e 71444751), nas quais solicita: 1) Que seja considerado os valores atualizados do feito destinados ao Espólio de Francisca Dias de Carvalho; 2) Que seja definido o rateio das quotas dos herdeiros de Francisca Dias de Carvalho, conforme descrito na planilha anexada e ato continuo a expedição de Alvará em favor dos herdeiros, rogando pela intimação dos mesmos para ara manifestar concordância quanto ao presente pedido de rateio; 3) A reserva dos valores no percentual de 27,26% do montante expedido em precatório em favor de Francisca Dias de Carvalho, totalizando o valor de R$ 550.666,60 (atualizado até 31/05/2016) e/ou R$ 1.503.741,64 (atualizado até 31/10/2023) referente as cotas partes que representam a monta pertencente ao Sr. José Peregrino Dias Neto e sua extinta mãe Maria Luiza Dias de Carvalho, cujo o mesmo é inventariante. É o que interessa relatar. Decido. De início, determino que a Secretaria de Vara providencie o desbloquei das quantias remanescentes atinente ao detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores (vide id 72387308) se houver. Sobre as manifestações antes reportadas, cumpre esclarecer ao herdeiro acima mencioado que bloqueio de valores pelo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) em desfavor do ente público ocorre somente quando este não pagar o Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Ressalte-se que no caso do crédito atinene ao Espólio de Francisca Dias de Carvalho, o pagamento de tal importância já foi ordenado por este juízo através de precatório expedito ao TJCE (vide id 40781504), sendo que qualquer informação acerca desse crédito deve tratada diretamente na refera corte. Ainda é importante destacar que o pagamento de precatórios segue um regime especial e é mais demorado. A Constituição Federal brasileira estabelece prazos e condições específicos para o pagamento de precatórios, que variam conforme a natureza (alimentar ou não alimentar) e o ano de inscrição. Normalmente, os precatórios alimentares têm prioridade sobre os não alimentares, o que é o coso do crédito em questão, pois este tem natureza comum (vide id 40781489). Devido ao regime especial e as regras constitucionais aplicáveis aos precatórios, o bloqueio de valores via Sisbajud não é uma medida cabível para forçar o pagamento desses títulos. O credor de um precatório deve aguardar a inclusão do precatório no orçamento do ente devedor e o pagamento conforme a ordem cronológica estabelecida. Caso o ente público não cumpra os prazos e condições estabelecidos para o pagamento de precatórios, o credor pode buscar outras medidas jurídicas, como requerer a intervenção federal ou estadual, conforme o caso, para assegurar o cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, indefiro o pedidos formulados pelo herdeiro Jose Peregrino Dias de Carvalho Neto por ausência de fundamento legal. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
06/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 88872484
06/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88872484
05/09/2024, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 19:32
Conclusos para despacho
02/09/2024, 20:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2024, 10:23
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024, 21:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2024, 17:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023, 08:19
Conclusos para despacho
29/11/2023, 06:29
Juntada de outros documentos
28/11/2023, 15:19
Juntada de certidão
22/11/2023, 08:44
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 17:12
Juntada de relatório (outros)
20/11/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 15:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023, 09:12
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 19:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 15:21
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 22:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023, 22:26
Conclusos para despacho
12/09/2023, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:39
Juntada de certidão
24/07/2023, 21:26
Desentranhado o documento
18/07/2023, 17:07
Juntada de certidão
04/07/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 16:57
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 16:30
Juntada de certidão
23/05/2023, 11:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2023, 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023, 20:13
Conclusos para decisão
19/04/2023, 13:52
Juntada de documento de comprovação
19/04/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 08:57
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 17:15
Cancelada a movimentação processual
18/04/2023, 17:11
Juntada de certidão
18/04/2023, 17:11
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 15:22
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022, 01:54
Mov. [121] - Encerrar análise
29/09/2022, 18:44
Mov. [120] - Conclusão
18/08/2022, 12:54
Mov. [119] - Ofício
18/08/2022, 12:54
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
15/08/2022, 23:52
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01824779-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 23:59
04/08/2022, 00:12
Mov. [116] - Certidão emitida
21/07/2022, 08:52
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883
12/07/2022, 21:01
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022, 01:48
Mov. [113] - Certidão emitida
08/07/2022, 13:14
Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022, 10:46
Mov. [111] - Encerrar análise
09/04/2022, 10:59
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01810059-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 19:32
01/04/2022, 20:05
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01810057-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 19:09
01/04/2022, 19:30
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2022, 14:31
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 14:21
23/02/2022, 14:50
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01804154-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 13:34
16/02/2022, 13:40
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
02/02/2022, 05:13
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022, 02:14
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2022, 11:23
Mov. [102] - Decurso de Prazo
30/01/2022, 11:18
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021, 23:00
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021, 12:39
Mov. [99] - Certidão emitida
08/11/2021, 05:20
Mov. [98] - Certidão emitida
28/10/2021, 14:50
Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021, 14:47
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
25/08/2021, 22:14
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00322277-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 16:37
25/08/2021, 17:14
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021, 10:04
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
02/08/2021, 08:22
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319081-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/07/2021 23:40
28/07/2021, 00:10
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
27/07/2021, 10:36
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021, 03:29
Mov. [89] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021, 17:37
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
22/07/2021, 15:48
Mov. [87] - Certidão emitida
19/07/2021, 08:02
Mov. [86] - Certidão emitida
06/07/2021, 14:16
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00316643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 13:11
05/07/2021, 14:16
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00316444-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/07/2021 07:52
02/07/2021, 08:26
Mov. [83] - Conclusão
26/06/2021, 13:16
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00314338-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/06/2021 18:08
11/06/2021, 18:25
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021, 13:49
Mov. [80] - Documento
30/04/2021, 18:48
Mov. [78] - Documento
30/04/2021, 18:48
Mov. [79] - Documento
30/04/2021, 18:48
Mov. [77] - Documento
30/04/2021, 18:48
Mov. [76] - Certidão emitida
30/04/2021, 18:31
Mov. [75] - Certidão emitida
30/04/2021, 18:31
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
30/04/2021, 18:29
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00309509-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 12:08
27/04/2021, 12:31
Mov. [71] - Documento
26/04/2021, 22:03
Mov. [72] - Documento
26/04/2021, 22:03
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
26/04/2021, 21:58
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00309310-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 10:29
26/04/2021, 10:48
Mov. [68] - Documento
23/04/2021, 19:21
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
09/03/2021, 14:00
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00305487-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2021 12:19
09/03/2021, 12:34
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00305123-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2021 15:21
04/03/2021, 15:32
Mov. [64] - Conclusão
13/02/2021, 14:10
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00303175-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/02/2021 11:48
12/02/2021, 12:11
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021, 19:50
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2021, 20:56
Mov. [60] - Encerrar análise
07/01/2021, 13:42
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00322747-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2020 08:48
04/11/2020, 09:02
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020, 09:19
Mov. [57] - Certidão emitida
15/10/2020, 09:09
Mov. [56] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2020, 00:48
Mov. [55] - Concluso para Despacho
12/08/2020, 13:28
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00315666-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 10:27
12/08/2020, 10:48
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00315535-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 21:30
10/08/2020, 21:54
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00314388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 18:51
28/07/2020, 01:53
Mov. [51] - Certidão emitida
09/07/2020, 08:06
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2405
02/07/2020, 19:42
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020, 12:19
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a patrona de página 655/656 para, em 15 dias, juntar nos autos dados das contas bancarias para fins de expedição de precatórios em nomes do espólio de JULIA DIAS DE CARVALHO, espólio de FRANCISCA DIAS DE CARVALHO E espólio de JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO.
29/06/2020, 11:58
Mov. [47] - Documento
29/06/2020, 11:39
Mov. [46] - Certidão emitida
29/06/2020, 11:36
Mov. [45] - Mero expediente: Desse modo, traslade-se cópias das paginas 433-485 do processo de embargo para este feito, tendo em vista de se tratar dos autos onde deve correr todo cumprimento da sentença de conhecimento. Após, arquivem-se os autos de embargos, mantendo-os apensados a este processo.
25/06/2020, 15:09
Mov. [44] - Certidão emitida
25/06/2020, 11:07
Mov. [43] - Certidão emitida
25/06/2020, 09:57
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020, 09:54
Mov. [41] - Encerrar análise
13/06/2020, 10:34
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020, 09:34
Mov. [39] - Conclusão
15/04/2020, 23:27
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00306569-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2020 10:26
17/03/2020, 11:27
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00306550-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2020 10:09
17/03/2020, 10:16
Mov. [36] - Documento
07/01/2020, 14:44
Mov. [35] - Documento
29/10/2019, 09:53
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2019, 10:54
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2019, 11:56
Mov. [32] - Conclusão
29/03/2019, 09:58
Mov. [31] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO
11/02/2019, 09:13
Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
11/12/2018, 10:08
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
11/12/2018, 10:08
Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Advogado: fls. 82
04/09/2018, 11:18
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: fls. 82 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Nagério Costa
04/09/2018, 11:17
Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
19/06/2018, 17:37
Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
19/06/2018, 17:15
Mov. [24] - Certidão emitida: Certifico que os autos foram devolvidos, nesta data, sem nenhuma manifestação do Município de Sobral. Dou fé.
17/05/2018, 14:56
Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/05/2018, 14:55
Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
17/05/2018, 14:55
Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado: fls. 348
01/03/2018, 12:52
Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: fls. 348 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Nagério Costa 1º cobrança de devolução em 20/04/2018 pelo ofício 2018/000005
01/03/2018, 12:52
Mov. [19] - Apensado: Apenso o processo 0005316-34.2003.8.06.0167 - Classe: Embargos - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
01/03/2018, 12:48
Mov. [18] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
11/01/2018, 15:00
Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/04/2017, 16:00
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/04/2017, 16:00
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FABRICIO FUNCIONARIO: IVNA QUINTO NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/03/2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/02/2017, 08:37
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
27/01/2017, 11:55
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABRICIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDO OS AUTOS EM 13/07/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2016, 10:13
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FABRÍCIO PONTE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/06/2016, 11:54
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABRICIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
04/04/2016, 10:23
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FABRÍCIO PONTE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 413 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/03/2016, 10:01
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/01/2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
18/12/2015, 12:57
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
18/12/2015, 12:49
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA NO DJ DO TCJE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/12/2015, 11:52
Mov. [6] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/12/2015, 09:47
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : DESPACHO. - FLS. 397 A 408. CERTIDÃO FLS. 409. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015, 09:54
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015, 09:33
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015, 09:33
Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2015, 09:28
Mov. [1] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL