Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/09/2001
Valor da Causa
R$ 5.796,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RITA APARECIDA GUEDES
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:44
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:24
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 23:16
Conclusos para decisão
23/09/2024, 21:52
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 16:53
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99194611
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0565805-95.2000.8.06.0001.
Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Rita Aparecida Guedes POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição da exequente requerendo que o precatório seja atualizado até a data presente, ademais, apresentou procuração do novo causídico - id. 67341193/67341194. Tenha-se presente que já consta o sequencial precatório referente ao crédito da autora no id. 67341206/67341208, sendo que no período de envio era dispensável a atualização do precatório, vez que era providenciada pela ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS DO TJCE, conforme determinava o art. 13, §1º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, legislação vigente na época de envio do precatório. Dessa forma, INDEFIRO o pedido apresentado pela exequente no id. 67341193. Isto posto, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante da autora. Em relação ao honorário de sucumbência, intime-se o Estado do Ceará para comprovar o pagamento da ROPV de id. 67339666, conforme determina o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99194611
06/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99194611
05/09/2024, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 08:53
Conclusos para decisão
10/11/2023, 17:16
Mov. [279] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2023, 02:03
Mov. [278] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02085494-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 29/05/2023 15:52
29/05/2023, 16:04
Documentos
DECISÃO
•24/09/2024, 23:16
DECISÃO
•28/08/2024, 08:53
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2023, 14:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/12/2022, 13:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/10/2022, 16:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/09/2022, 16:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/04/2022, 08:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/09/2021, 19:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2019, 12:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/06/2019, 13:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/12/2018, 15:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/11/2018, 10:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/03/2016, 17:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/02/2016, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2015, 15:04
•28/08/2024, 08:53
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2023, 14:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/12/2022, 13:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/10/2022, 16:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/09/2022, 16:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/04/2022, 08:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/09/2021, 19:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2019, 12:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/06/2019, 13:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/12/2018, 15:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/11/2018, 10:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/03/2016, 17:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/02/2016, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2015, 15:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/05/2015, 23:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/12/2013, 12:00
SENTENÇA
•21/02/2013, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
EMENTA
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2012, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2012, 18:05
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•10/10/2012, 18:05
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA