Procedimento Comum Cível 0165725-06.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0165725-06.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0165725-06.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Intimadas as partes id. 64881129. O Estado do Ceará se manifestou dispensando a produção de novas provas e requerendo o julgamento do feito - id. 65154036. Petição do FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA requerendo o prazo de 10 (dez) para averiguar a existência de outra documentação na posse da empresa autora - id. 65471396. Decisão deferindo o prazo para autora - id. 78437776. Certidão de decurso de prazo - id. 90276401. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em respondência, conforme Portaria nº 959/2024 (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 198235947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 198235947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198235947

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182369269

Todas as movimentações(105)