Procedimento Comum Cível 0165725-06.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Prestação de Serviços
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2017
Valor da Causa
R$ 3.114.684,13
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-08
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA HULAND
OAB/CE 17038
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371
·
CPF
892.***.***-91
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·
Representa: Autor
DRAUZIO BARROS LEAL NETO
OAB/CE 18138
·
CPF
628.***.***-49
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·
Representa: Autor
LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
OAB/CE 16119
·
CPF
774.***.***-68
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·
Representa: Autor
TED LUIZ ROCHA PONTES
OAB/CE 26581
·
CPF
027.***.***-40
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Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(14)
FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-08
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
ADRIANO SILVA HULAND
OAB/CE 17038
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371
·
CPF
892.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DRAUZIO BARROS LEAL NETO
OAB/CE 18138
·
CPF
628.***.***-49
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·
Representa: Autor
LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
OAB/CE 16119
·
CPF
774.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 198235947
07/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 198235947
06/05/2026, 00:00
·
Representa: Autor
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROMOTORIA
Terceiro
ESTADO DO CEARá
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
TED LUIZ ROCHA PONTES
OAB/CE 26581
·
CPF
027.***.***-40
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
OAB/CE 15361
·
CPF
804.***.***-91
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·
Representa: Autor
LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES
CPF
139.***.***-70
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·
Representa: Autor
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198235947
05/05/2026, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 12:28
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 10:45
Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269
21/01/2026, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269
21/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269
22/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269
22/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182369269
19/12/2025, 14:05
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 198235947
07/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 198235947
06/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198235947
05/05/2026, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 12:28
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 10:45
Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269
21/01/2026, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 182369269
21/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269
22/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 182369269
22/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182369269
19/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182369269
19/12/2025, 14:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2025, 10:41
Conclusos para julgamento
01/09/2025, 16:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2025, 16:18
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 16:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:10
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:30
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 98962201
09/09/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
08/09/2024, 06:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0165725-06.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail:
[email protected]
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Intimadas as partes id. 64881129. O Estado do Ceará se manifestou dispensando a produção de novas provas e requerendo o julgamento do feito - id. 65154036. Petição do FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA DO CEARA S/S LTDA requerendo o prazo de 10 (dez) para averiguar a existência de outra documentação na posse da empresa autora - id. 65471396. Decisão deferindo o prazo para autora - id. 78437776. Certidão de decurso de prazo - id. 90276401. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em respondência, conforme Portaria nº 959/2024 (Assinado Eletronicamente)
06/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 98962201
06/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98962201
05/09/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 09:20
Conclusos para despacho
02/08/2024, 17:27
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 02:26
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 02:26
Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 78437776
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 78437776
05/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78437776
04/07/2024, 07:45
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 08:02
Conclusos para decisão
10/11/2023, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 00:28
Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2023, 19:10
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 14:35
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65032649
02/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64881129
01/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 15:45
Conclusos para decisão
18/04/2023, 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022, 01:55
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 02:25
Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 15:29
Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 14:59
Conclusos para despacho
26/10/2022, 10:04
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/10/2022, 23:02
Mov. [46] - Conclusão
16/08/2022, 15:58
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245237-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 17:28
21/07/2022, 17:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233461-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 19:47
15/07/2022, 20:06
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022, 13:50
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
23/06/2022, 18:57
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0403/2022 Teor do ato: Intime-se a Autora sobre fls. 411/415 e 416/470 15 dias. Após superada diligência retro, vista prévia ao Ministério Público. Exp. Nec. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371/CE)
22/06/2022, 01:38
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
21/06/2022, 15:04
Mov. [39] - Documento Analisado
21/06/2022, 12:02
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a Autora sobre fls. 411/415 e 416/470 15 dias. Após superada diligência retro, vista prévia ao Ministério Público. Exp. Nec.
20/06/2022, 16:29
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115928-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 16:37
25/05/2022, 17:10
Mov. [36] - Conclusão
20/05/2022, 14:23
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022, 16:54
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02029789-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 18:15
19/04/2022, 18:29
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/04/2022, 02:58
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
28/03/2022, 20:13
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022, 13:13
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022, 12:31
Mov. [24] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
24/03/2022, 12:02
Mov. [23] - Documento Analisado
24/03/2022, 11:59
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022, 15:40
Mov. [21] - Conclusão
10/02/2022, 13:21
Mov. [20] - Encerrar análise
13/01/2022, 22:16
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022, 18:21
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022, 18:21
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022, 18:06
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022, 18:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803658-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/01/2022 23:37
06/01/2022, 00:10
Mov. [14] - Conclusão
18/08/2021, 13:16
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251246-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/08/2021 13:06
18/08/2021, 13:15
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
16/08/2021, 19:26
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021, 11:33
Mov. [10] - Documento Analisado
13/08/2021, 07:32
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que emende a inicial informando se possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação, conforme determinado pelo Art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Expediente necessário.
10/08/2021, 17:35
Mov. [8] - Conclusão
03/06/2019, 14:15
Mov. [7] - Concluso para Despacho
07/08/2018, 09:48
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10317300-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/06/2018 15:19
11/06/2018, 21:09
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 1917 Página: 567/569
05/06/2018, 12:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018, 11:24
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018, 17:16
Mov. [2] - Conclusão
05/09/2017, 10:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
05/09/2017, 10:48
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 12:28
Intimação da Sentença
•
19/12/2025, 14:05
Intimação da Sentença
•
19/12/2025, 14:05
Intimação da Sentença
•
19/12/2025, 14:05
Sentença
•
02/12/2025, 10:41
Decisão
•
28/08/2024, 09:20
Despacho
•
02/07/2024, 08:02
Despacho
•
28/07/2023, 15:45
Despacho
•
26/10/2022, 14:59
Despacho de Mero Expediente
•
20/06/2022, 16:29
Despacho de Mero Expediente
•
23/03/2022, 15:40
Despacho de Mero Expediente
•
10/08/2021, 17:35
Despacho de Mero Expediente
•
22/05/2018, 17:16