Apelação / Remessa Necessária 0467967-55.2000.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0467967-55.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0467967-55.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Jose Ladislau de Sousa e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado pelos herdeiros do autor José Zairton Ribeiro no id. 85661559 com planilha cálculo de id. 85661558. Cumprimento de sentença deflagrado por Raimundo Barroso Neto no id. 85661562 com planilha cálculo de id. 85661563. Cumprimento de sentença deflagrado por Francisca de Oliveira Gomes no id. 85661564 com planilha cálculo de id. 85661565. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 85661566, porém deixou transcorrer in albis (id. 85661577). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 85661965) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. Em relação ao cumprimento deflagrado pelos herdeiros de Edson Gomes Nunes no id. 85661548 e o deflagrado pelos herdeiros do autor Raimundo Vaz da Silva, determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e espólio dos autor José Zairton Ribeiro. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0467967-55.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Jose Ladislau de Sousa e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado pelos herdeiros do autor José Zairton Ribeiro no id. 85661559 com planilha cálculo de id. 85661558. Cumprimento de sentença deflagrado por Raimundo Barroso Neto no id. 85661562 com planilha cálculo de id. 85661563. Cumprimento de sentença deflagrado por Francisca de Oliveira Gomes no id. 85661564 com planilha cálculo de id. 85661565. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 85661566, porém deixou transcorrer in albis (id. 85661577). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 85661965) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. Em relação ao cumprimento deflagrado pelos herdeiros de Edson Gomes Nunes no id. 85661548 e o deflagrado pelos herdeiros do autor Raimundo Vaz da Silva, determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e espólio dos autor José Zairton Ribeiro. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

INCONSISTENTE

07/10/2021, 13:47

Baixa Definitiva

07/10/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2021, 13:46

INCONSISTENTE

07/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:41

INCONSISTENTE

18/08/2021, 11:56

INCONSISTENTE

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:18

INCONSISTENTE

09/08/2021, 21:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•10/09/2020, 18:07

TipoProcessoDocumento#573

•01/07/2020, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0467967-55.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Jose Ladislau de Sousa e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado pelos herdeiros do autor José Zairton Ribeiro no id. 85661559 com planilha cálculo de id. 85661558. Cumprimento de sentença deflagrado por Raimundo Barroso Neto no id. 85661562 com planilha cálculo de id. 85661563. Cumprimento de sentença deflagrado por Francisca de Oliveira Gomes no id. 85661564 com planilha cálculo de id. 85661565. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 85661566, porém deixou transcorrer in albis (id. 85661577). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 85661965) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. Em relação ao cumprimento deflagrado pelos herdeiros de Edson Gomes Nunes no id. 85661548 e o deflagrado pelos herdeiros do autor Raimundo Vaz da Silva, determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e espólio dos autor José Zairton Ribeiro. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Todas as movimentações(139)

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