Procedimento Comum Cível 0556634-17.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0556634-17.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99181408

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0556634-17.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Regina Maria Tome da Frota POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Regina Maria Tomé da Frota, conforme a petição e documentos de ids. 67091185/67091180. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 67090813/67090814. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta o sequencial precatório referente ao crédito da autora no id. 67091209/67091211, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99181408

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99181408

05/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 08:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:05

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/08/2023, 13:33

Mov. [237] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/07/2023, 13:09

Mov. [236] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02188441-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2023 14:58

13/07/2023, 15:12

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0556634-17.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Regina Maria Tome da Frota POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Regina Maria Tomé da Frota, conforme a petição e documentos de ids. 67091185/67091180. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 67090813/67090814. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta o sequencial precatório referente ao crédito da autora no id. 67091209/67091211, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99181408

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99181408

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99181408

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [237] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

Mov. [236] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02188441-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2023 14:58

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(87)