Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729528-96.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729528-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ IRAPUAN HERMES NOBRE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de DIEGO GRANJA PEARCE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA WILMA COELHO NOBRE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 19:39

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105984122

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729528-96.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: Jose Moura Vieira Maia POLO PASSIVO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA D E C I S Ã O Petição com pedido de habilitação, na qualidade de únicos herdeiros de José Moura Vieira Maia, apresentada por Antônia Machado Vieira Maia, Lorena Machado Vieira Maia, Cândida Machado Vieira Maia Vila Nova, Francisco Vieira Maia Neto e Fernanda Antônia Machado Vieira Maia Arruda no id. 66553343. O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE manifestou-se no id. 104716557 pelo indeferimento do pedido de habilitação formulado, em razão de não atender os requisitos legais. Além disso, pleiteou a suspensão do processo até que seja regularizada a sucessão processual. Tenha-se presente que a sucessão processual, no caso dos autos, deverá ocorrer na pessoa do espólio, devidamente representado pelo inventariante ou pelos sucessores aquinhoados com o valor do crédito objeto da presente demanda judicial. O espólio suceder o falecido nos autos, enquanto não finalizada a partilha, é uma segurança jurídica para os legítimos beneficiários do crédito. Dessa forma, acolho a tese apresentada pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e indefiro o pedido de habilitação direta apresentada no id. 66553343. Sendo assim, determino que a presente ação permaneça suspensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105984122

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105984122

09/10/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 23:03

Decisão

•07/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729528-96.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: Jose Moura Vieira Maia POLO PASSIVO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Despacho intimando o Estado do Ceará para se manifestar sobre o pedido de habilitação - id. 66553337. Petição do Estado do Ceará informando que foi excluído do polo passivo da presente demanda e que a condenação recaiu somente sobre o IDACE. Assim, pontua que a intimação sobre o pedido de habilitação deve ser feita em face do IDACE - id. 66553348. Mediante detida análise dos autos, verificou-se que o Estado do Ceará foi excluído do polo passivo da relação processual na sentença de id. 66556474/66556589, portanto, não caberia realizar sua intimação para se manifestar sobre o pedido de habilitação. Dessa forma, faz-se necessário tornar nula a intimação realizada em face do Estado do Ceará no id. 66553337/66553350 e retirar o seu cadastro no polo passivo do sistema. À SEJUD 1º Grau para realizar as providências necessárias. Em razão do falecimento do autor, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Intime-se o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de LUIZ IRAPUAN HERMES NOBRE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO GRANJA PEARCE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA WILMA COELHO NOBRE em 04/11/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105984122

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105984122

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105984122

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(29)